Ação de obrigação de fazer

Ação de obrigação de fazer.

[Modelo] Ação contra banco por descontos indevidos na conta

Modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais, adequada ao novo Código de Processo Civil. A ação judicial contra o Banco trata de descontos indevidos em conta bancária, referente a um suposto empréstimo. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor lesado o direito à restituição em dobro quando há cobrança indevida, salvo engano justificável.

Modelo de Petição Requerendo Habilitação Processual

Trata-se do modelo de Petição de Juntada do Instrumento Procuratório requerendo habilitação processual.

direitos civis

https://www.facebook.com/mepague

MODELOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM A INCLUSÃO DO ESTAGIÁRIO INSCRITO NA ORDEM

Trata-se do modelo de Procuração com a inclusão do Estagiário devidamente habilitado na OAB para trabalhar em conjunto e/ou isoladamente desde que esteja supervisionado por um Advogado.

Autorização para o estagiário com OAB entrar em presídio desacompanhado

É plenamente possível, desde que com autorização expressa de um advogado

[Modelo] Conversão da inicial: cobrança para monitória

Trata-se do pedido de Alteração dos Fatos e Fundamentos Jurídicos da Petição Inicial após sua Autuação em Juízo. Mudança da Ação. Conversão da Ação. Conversão da Petição Inicial.

Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada no rito especial Lei nº 9.099/95 - NCPC

Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer C/C Antecipação de Tutela para realização de transferência de propriedade e demais encargos oriundos de quebra contratual de compra e venda de veículo automotor.

Modelo de ação de expedição de alvará para levantar valores do PIS-PASEP

Modelo de petição que envolve direito civil, especialmente a área de direito de sucessões e levantamento de PIS de pessoa falecida.

Petição de Juntada de Provas pelo Réu em Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Processado utiliza seu Direito ao Contraditório e Ampla Defesa no Pedido de Juntada de provas.

Petição - Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal.

A Administração Pública não forneceu as informações no prazo legal e nem se manifestou sobre o pedido.

Petição de Réu a Comissão Processante (PAD) - apresentação de Inconformidade e Pedido de Resposta

PAD com excesso de prazo, suspensão e intimação do Réu sem base legal.

Petição da Testemunha perante Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Testemunha solicita alteração de data para realização de Procedimento de Acareação.

Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado

Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.

Penhora indevida: terceiro contesta bloqueio de veículo

Um comerciante entrou com pedido na Justiça para desbloquear a transferência de um veículo adquirido antes de este ser atingido por uma ordem judicial de penhora. O carro teve sua documentação bloqueada em processo de execução contra o antigo proprietário, pouco depois da revenda. A defesa argumenta que não houve fraude à execução, já que o veículo foi adquirido de boa-fé, antes da imposição da restrição judicial, e que o executado possui outros bens suficientes para cobrir o valor da dívida. O advogado alerta ainda que a manutenção do bloqueio pode desencadear uma cadeia de ações judiciais entre compradores sucessivos, aumentando a sobrecarga do Judiciário.

CONTESTAÇÃO

Defesa de médico em Contestação.

[Modelo] Embargos de declaração

Embargos de declaração opostos em razão de omissão na sentença proferida pelo juiz, que não cumpriu a obrigação de fundamentar todas as decisões.

Petição inicial de ação de investigação de paternidade

Modelo simples e conciso de ação de investigação de paternidade.

Revisional de Juros de Cartão de Crédito.

Trata-se de uma ação revisional de cartão de crédito.

Revisional de Juros de Carro.

Trata-se de uma ação revisional de juros de carro.