MODELOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM A INCLUSÃO DO ESTAGIÁRIO INSCRITO NA ORDEM

Trata-se do modelo de Procuração com a inclusão do Estagiário devidamente habilitado na OAB para trabalhar em conjunto e/ou isoladamente desde que esteja supervisionado por um Advogado.

Autorização para o estagiário com OAB entrar em presídio desacompanhado

É plenamente possível, desde que com autorização expressa de um advogado

[Modelo] Conversão da inicial: cobrança para monitória

Trata-se do pedido de Alteração dos Fatos e Fundamentos Jurídicos da Petição Inicial após sua Autuação em Juízo. Mudança da Ação. Conversão da Ação. Conversão da Petição Inicial.

Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada no rito especial Lei nº 9.099/95 - NCPC

Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer C/C Antecipação de Tutela para realização de transferência de propriedade e demais encargos oriundos de quebra contratual de compra e venda de veículo automotor.

Modelo de ação de expedição de alvará para levantar valores do PIS-PASEP

Modelo de petição que envolve direito civil, especialmente a área de direito de sucessões e levantamento de PIS de pessoa falecida.

Petição de Juntada de Provas pelo Réu em Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Processado utiliza seu Direito ao Contraditório e Ampla Defesa no Pedido de Juntada de provas.

Petição - Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal.

A Administração Pública não forneceu as informações no prazo legal e nem se manifestou sobre o pedido.

Petição de Réu a Comissão Processante (PAD) - apresentação de Inconformidade e Pedido de Resposta

PAD com excesso de prazo, suspensão e intimação do Réu sem base legal.

Petição da Testemunha perante Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Testemunha solicita alteração de data para realização de Procedimento de Acareação.

Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado

Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.

Desbloqueio de Veículo Penhorado em processo de terceiros

Impugnação subsidiária de Embargos de Terceiros objetivando a liberação de veículo que fora bloqueado em processo de execução contra o proprietário legal do veículo já vendido para terceiros.

CONTESTAÇÃO

Defesa de médico em Contestação.

[Modelo] Embargos de declaração

Embargos de declaração opostos em razão de omissão na sentença proferida pelo juiz, que não cumpriu a obrigação de fundamentar todas as decisões.

Petição inicial de ação de investigação de paternidade

Modelo simples e conciso de ação de investigação de paternidade.

Revisional de Juros de Cartão de Crédito.

Trata-se de uma ação revisional de cartão de crédito.

Revisional de Juros de Carro.

Trata-se de uma ação revisional de juros de carro.

Modelo de Ofício de Intimação do Advogado

É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.

Modelo de Ofício ao Ministério Público em caso envolvendo gado não vacinado

Uma vez aplicada a multa e vacinado o gado, estes serão automaticamente legalizados – do ponto de vista sanitário, o que trará como implicação o natural desembaraço para venda e movimentação e ar de legalidade sobre os bovinos.

Modelo de ofício de resposta ao Ministério Público.

Trata-se de modelo de ofício que presta informações sobre suposta ocorrência de furto qualificado de semovente domesticável de produção e/ou receptação de animal.