RECURSO ESPECIAL CRIMINAL

Trata-se de Recurso Especial Criminal interposto junto ao STJ contra Acórdão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, que negou vigência à lei Federal nº 12.736/2012, a qual alterou o artigo 387 do Código de Processo Penal

RESPOSTA A ACUSAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR

Trata-se de Resposta à acusação com pedido de revogação da prisão cautelar, no caso o réu está sendo acusado de participação nos crimes de roubo e latrocínio. A liberdade foi concedida !

Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, IDOSA COM ALZHEIMER

Peça processual de Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

Trata -se de um modelo de Ação de alimentos c/c alimentos provisórios, desenvolvido a partir de um caso real.

Requerimento de desistência

Requerimento de desistência processual

Modelo de alvará judicial para os casos de RPV - requisição de pequeno valor

Trata-se de um modelo básico e simples de alvará judicial.

Modelo de petição inicial de ação indenizatória em face de erro médico

Modelo de petição inicial de ação indenizatória em face de erro médico, em razão do esquecimento de material cirúrgico, com pedido de AJG e pedido de tramitação prioritária com base na Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso).

Ação de consignação em pagamento trabalhista (novo CPC)

AO JUÍZO DA VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ____________ ____________ , ____________ , ____________ , inscrito no CPF sob nº ____________ , ____________ , residente e domiciliado na ____________ , na cidade de ____________ , ____________ vem à presença de...

Devolução de auxílio doença: contrarrazões a incidente de uniformização

Trata-se de minuta de contrarrazões à incidente de uniformização em que se requer a devolução de valores recebidos em decorrência de decisão judicial.

Recurso Inominado

Trata-se de minuta de Recurso Inominado de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença.

Modelo de cumprimento de sentença de acordo com o novo CPC

A execução é um mecanismo processual que constrange o devedor ao pagamento da obrigação, seja através da constrição judicial de bens de seu patrimônio ou de terceiros.

A perseguição obsessiva de pessoas (Stalking) e a responsabilidade civil: como nosso Direito pode sanar estes casos

Fenômeno mundial - e assustador! - mas ainda de pouca relevância jurídica, o Stalking representa um risco às suas vítimas, podendo vir a causar resultados bem mais graves do que somente transtornos mentais. Entenda que conduta é essa e quais as ferramentas disponíveis no direito pátrio para combater esta que vem se tornando uma perigosa epidemia global.

Ação ordinária: aprovação em concurso público e desrespeito à ordem de classificação

Modelo de petição de ação ordinária versando sobre o direito de candidato aprovado em concurso público, com pedido de liminar, com pedido de posse em face de vagas ocupadas por servidores em caráter precário.

Recurso administrativo: concurso público com irregularidades na prova psicotécnica

Modelo de Recurso Administrativo em face de decisão de reprovação na avaliação psicológica.

Modelo de MS (NCPC): concurso público, ausência de diploma, adiamento de posse e término de curso

O texto consiste em um modelo de Mandado de Segurança - Lei 12.016/09 -, com a disposição de requisitos e cabimento no que se refere ao adiamento de posse para o momento do término de curso impetrante.

Revogação de prisão preventiva

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar, requerendo a revogação da prisão preventiva, em caso cujo réu é acusado do crime de homicídio qualificado.

Modelo de resposta à acusação (artigo 121 do Código Penal)

Trata-se de modelo de resposta à acusação onde o réu foi denunciado pela prática de homicídio.

Petição Inicial com pedido de benefício assistencial

A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.

Modelo de Inventário Extrajudicial

Trata-se de modelo de Ação de Inventário Extrajudicial, que é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido.

Ação de usucapião especial

Trata-se de um modelo de Ação de Usucapião Especial, que se constitui como o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste por um determinado tempo.