Ação Popular

Trata-se de modelo de Ação Popular em face de município, tendo em vista contrato de fornecimento de material, para toda rede de ensino municipal, pelo prazo de 60 dias, realizado com empresa sem que tenha havido o prévio e devido procedimento licitatório.

[Modelo] Execução de alimentos pelo rito de expropriação de bens

Execução de alimentos: pai parou de pagar pensão a filho maior de idade, mas nunca pediu exoneração de alimentos.

Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.

Ação de divórcio litigioso

A presente petição trata-se de um modelo de ação de divórcio litigioso.

Ação de cobrança de DPVAT

AÇÃO QUE VISA COBRAR VALOR ADICIONAL EM SEGURO DPVAT, POR FRATURA NO OMBRO , POR MEIO JUDICIAL.

Modelo de Apelação- Desclassificando a condenação inicial de tráfico(art.33) para usuário(art.28).

Apelação lograda exito de desclassificação do crime de tráfico de drogas para usuário.

Aposentadoria por invalidez - tutela de evidência - Síndrome de Reiter

Ação de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de evidência.

Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza

Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza

Cobrança extrajudicial de débitos (de forma geral) em atraso contra ex-companheiro que reside na mesma casa

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL

[Modelo] Contrarrazões: recurso em sentido estrito

Trata-se de modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito. O recorrente argumenta que a denúncia é inepta, pedindo a rejeição do recurso do Ministério Público.

Reclamação trabalhista pelo rito ordinário

Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.

Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica

Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS – ESTADO DE SANTA CATARINA

Durante a visita no bairro Núcleo Rio Doce foi possível identificar que a comunidade é de extrema baixa renda, e devido a isso boa parte das edificações encontradas são precárias, boa parte delas ainda não possuem nenhum tipo de fossa.

Recurso ordinário trabalhista. Incompetência da Justiça do Trabalho e vínculo nulo com Administração

Recurso ordinário interposto por Município. Vinculo jurídico não empregatício. Incompetência da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça Comum.

Modelo de Recurso de apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE____ Processo nº xxxxxxx João dos Anzóis pereira, casado, carpinteiro RG nº 5555-777, CPF nº 666-888, residente e domiciliado na Rua dos castelos, Bairro...

Defesa preliminar em caso de tráfico ilícito de entorpecentes

Trata-se de defesa preliminar onde os réus estariam, em tese, sendo acusados dos crimes de tráfico, associação criminosa e porte ilegal de armas.

Memoriais em crime de competência do Tribunal do Júri

Memoriais em crime de competência do Tribunal do Júri, no caso o réu encontra-se processado pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV e V do Código Penal Brasileiro (homicídio qualificado). Pede a impronúncia, pois não há provas suficientes para a pronúncia do crime de homicídio qualificado.

Modelo de resposta à acusação: agressão física em esposa

Trata-se de modelo de petição de Resposta à Acusação, na qual o acusado responde por agressão física à sua esposa, não havendo provas objetivas, in casu.

Prescrição da pretensão punitiva superveniente ou intercorrente

Trata-se de petição em que sustentamos a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente, perante o STJ e obtivemos êxito.

HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Habeas corpus impetrado junto ao STJ com a finalidade de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A ordem foi concedida!