Revista de Advocacia e OAB
ISSN 1518-4862OAB sozinha não transforma o Brasil, mas sem ela o país não consegue caminhar
É certo que a Ordem dos Advogados sozinha não transforma o Brasil, mas sem ela o país não consegue caminhar para vencer e superar a crise moral, política e econômica que contaminou vorazmente este torrão, notadamente em razão da corrupção incrustada nas raízes profundas do sistema político-administrativo.
O dia nacional da advocacia pública: carreira, funções e dificuldades da atividade
A Lei 12.636/2012 instituiu o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado dia 07 de março. Pretendemos identificar quem pode ser denominado "advogado público", exaltar sua função essencial e apresentar as dificuldades dos exercentes desta atividade.
Julgamento do STF da natureza jurídica da OAB e a violência simbólica de Pierre Bourdieu
Segundo Bourdieu, pratica-se violência simbólica quando o detentor de poder simbólico o exerce com arbitrariedade e sem o assumir. É o que faz o STF quando mascara a verdadeira razão de atribuir à OAB um inédito tipo de personalidade jurídica.
Marketing jurídico: a hipocrisia da ética na propaganda advocatícia no Brasil
Fazemos um convite à reflexão acerca da tônica excessiva sobre a propaganda no mundo da advocatícia e até onde vai a lógica das proibições. Como se comportar diante da realidade?
Advogado empregado: subordinado ou insubmisso?
Embora exista a regra especial de que a jornada do advogado não possa exceder 4 horas diárias e 20 semanais, basta um acordo entre as partes (teoricamente, ainda que verbal) para que o regime de trabalho do advogado seja de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Exercício da advocacia por conciliadores e mediadores judiciais
O art. 167, § 5º, do novo CPC, veda o exercício da advocacia aos conciliadores/mediadores credenciados nos cadastros do seu respectivo tribunal, mas apenas no local onde desempenhe suas funções.
Inserção de advogados nos processos de arbitragem
Comenta-se a necessidade de inserir o advogado no processo arbitral, aumentando o conhecimento e prática do instituto, a qualificação e operacionalização da arbitragem pela sociedade.
Desafios da inserção do jovem advogado no mercado de trabalho
O panorama da advocacia para o jovem advogado recém-formado permite que ele se estabeleça num mercado de trabalho tão concorrido e qualificado, transpassando constantes paradigmas sociais?
Advocacia: via de combate aos privilégios legitimados pelo Poder Público
O combate à corrupção e aos privilégios concedidos, em grande parte, aos agentes públicos passa por uma advocacia (pública e privada) forte e valorizada. Vejamos os mecanismos hábeis para que se alcance esse fim.
Será o fim da inquisitoriedade do inquérito policial?
A expressão “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento” faz com que pensemos que, no inquérito policial, de agora em diante, haverá contraditório e ampla defesa.
Proibição da leitura de memoriais em sustentação oral no STJ: e a independência do advogado?
O STJ, ao apreciar a Proposta de Emenda Regimental nº 14, pretendeu proibir a leitura de memoriais por parte dos advogados na sustentação oral. Entretanto, houve rejeição, não tendo sido alcançado o quorum mínimo de 2/3. Nesse artigo faremos uma análise das implicações quanto à proposta.
Nova Lei de Mediação: papel do advogado é fundamental
A presença do advogado, nas sessões de mediação, é fundamental. Ele precisa estar preparado para agir de forma colaborativa.
Carreira única da AGU: vontade da Constituição
Os arts. 29 e 69 do ADCT apontam que uma única lei complementar da Advocacia-Geral da União deve abranger todas as carreiras da advocacia pública federal num único órgão.
Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência
Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.
A Advocacia no Novo Código de Processo Civil
O Novo CPC procura preservar os interesses da advocacia enquanto função pública essencial à Administração da Justiça.
O advogado como agente de tradução do direito e de integração social
Considerando as anomalias da formação sociopolítica brasileira, as quais excluíram parcialmente o povo do terreno da participação pública, os advogados têm a capacidade técnica para influenciar um novo cenário de integração social.