Revista de Aposentadoria
ISSN 1518-4862 Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.Emenda Constitucional nº 41/2003:
A Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, trouxe relevantes modificações para o sistema de aposentadoria dos servidores, especialmente no que tange a forma de cálculo da "integralidade" e ao fim da chamada paridade entre os servidores…
A possibilidade da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social
INTRODUÇÃO É cediço que a previdência social, direito constitucional eleito dentre os direitos sociais, vem sofrendo constantes modificações desde a sua concepção. Podemos dizer que todas estas alterações tiveram como escopo o aperfeiçoamento do sistema de seguridade social, mas também…
A fórmula do fator previdenciário frente ao princípio constitucional da isonomia
O fator previdenciário contém dados problemáticos que influem no valor do benefício do segurado sem qualquer grau de racionalidade e previsão, beneficiando uns em detrimento de outros que estão em pé de igualdade, ou pior, tratando da mesma forma indivíduos diferentes.
O abuso de direito e os benefícios previdenciários por incapacidade.
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apontar a necessidade de se reprimir o comportamento abusivo de segurados Previdência Social, dentro de uma perspectiva pós-positivista. Palavras-chave: Pós-positivismo. Hermenêutica contemporânea. Abuso de direito. Benefícios previdenciários por incapacidade. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2.…
Novos enfoques da aposentadoria especial
Pretendo escrever pela última vez sobre o tema, no qual longe de mim imaginar-me especialista. Sou, como em quase tudo, permanente estudioso e aprendiz. E exatamente pro me portar como eterno aprendiz, naturalmente me aguça a curiosidade quando tomo conhecimento…
As acumulações de cargos ou empregos públicos e os vínculos concomitantes
RESUMO: Trata-se de artigo sobre a norma trazida pelo § 12º do artigo 130º do RPS – Decreto n.º 3.048/99, sua natureza e aplicação. Visa a analisar, ainda que superficialmente, o papel desempenhado pelos Servidor Público Federal. Palavras-chave: Acumulação de…
Art. 3º da Lei nº 9.876/99. Regra de transição. Aplicação limitada
RESUMO: Trata-se de artigo sobre a norma trazida pelo artigo 3º da Lei 9.876/99, sua natureza e aplicação. Visa a analisar, ainda que superficialmente, o papel desempenhado pelo Procurador Federal. Palavras-chave: Norma de transição. Período básico de cálculo. Interesse público.…
A tese da desaposentação e o atual entendimento dos tribunais pátrios
I- Introdução. A tese da desaposentação inicialmente buscava assegurar ao beneficiário do regime geral de previdência social que viesse a se tornar servidor público a possibilidade de somar seu tempo de serviço anterior com o atual – no…
Fator previdenciário: o peso da sobrevida
Não é de hoje que existem diversos movimentos governamentais com o intuito de modificar as regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), visando precipuamente a diminuição do valor do benefício e o aumento das exigências para a concessão da...
O país da mais valia
Feliz ou infelizmente, nosso Brasil engloba cidadãos probos e aqueles que fazem o possível e o impossível para levar vantagem em tudo (a famosa Lei do Gérson), ainda que reconhecidamente uma vantagem imerecida ou precoce. Não é de hoje que…
Aposentadoria especial: imposições de normas de maior benefício ao segurado da Previdência Social
O artigo resgata o significado da seguridade social na Constituição de 1988 e explora o contexto da evolução da aposentadoria especial ligada ao benefício da lei mais benéfica.
O cálculo do valor do salário de benefício das aposentadorias por invalidez de acordo com o inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/91
Os benefícios dos segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 não devem ser calculados com base nos 80% dos maiores salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo.
O emprego do auxílio-doença como salário de contribuição no cálculo da aposentadoria por invalidez
Palavras-chave. Previdenciário. Salário de contribuição. Salário de benefício. Auxílio-doença. aposentadoria por invalidez. 1. INTRODUÇÃO Uma das mais polêmicas teses no domínio do direito previdenciário diz respeito ao cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, quando esta é precedida por um…
O instituto da desaposentação
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das formas 4.2 Observância do caráter atuarial e financeiro do sistema e o não prejuízo aos regimes…
Utilização do tempo de trabalho em direção, coordenação e assessoramento escolar para concessão de aposentadoria especial a docentes.
1. Aposentadoria Especial Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram outorgadas a algumas categorias profissionais regras diferenciadas para concessão de aposentadoria. O legislador constituinte, analisando o sacrifício laborativo de cada trabalhador, considerou que alguns obreiros deveriam se aposentar…
Extensão da contagem especial do tempo de serviço aos diretores, coordenadores e assessores pedagógicos para fins de aposentadoria.
Em sessão realizada na última quarta-feira (29.10.2008), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, após pedido de vista formulado pelo Ministro Eros Roberto Grau em 17.4.2008. Recorde-se, por oportuno, que a medida em…
Reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado.
O projeto vincula o reconhecimento pelo INSS de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, quando não baseadas em prova documental, ao recolhimento das contribuições “no curso da relação de emprego”.
Aposentadoria do notário e registrador à luz da jurisprudência do STF
Sumário: Introdução / 1. Primeira fase: aposentadoria compulsória do notário e registrador / 2. Introdução Um dos assuntos que mais têm suscitado a atenção da doutrina é a aposentadoria do titular de cartório. A Lei 8935/1994, conhecida como Lei dos…
A mulher e sua aposentadoria
Reza nossa Constituição (art. 5º.) que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ....". Diz ainda (art. 5º., I): "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" (destaquei). E que diz…
