Revista de Cheque
ISSN 1518-4862Endosso no cheque e desmaterialização dos títulos de crédito
Apesar da desmaterialização dos títulos de crédito na nova era digital, permanece a relevância do endosso no cheque.
Saiba tudo sobre cheques
Como a lei protege o sacado que aceita cheque pós-datado como ordem de pagamento?
Cheque pré(pós)-datado: a inércia regulatória e as soluções do Judiciário
Entenda como o poder público atuou para tentar “regulamentar” uma criação espontânea da sociedade sem desvirtuar completamente a característica essencial do cheque: ser uma ordem de pagamento à vista.
Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
Contraordem e oposição no cheque: hipóteses de responsabilidade civil
O cheque é ordem de pagamento à vista com particularidades relevantes. Da contraordem e oposição e endosso, muitas são as hipóteses que podem ensejar responsabilidade civil.
Súmula 503 do STJ: prazo para monitória fundada em cheque prescrito
Qual seria o prazo para o credor de quantia certa, comprovada por documento hábil (cheque prescrito), requerer o mandado de pagamento para satisfazer seu crédito?
A necessidade de demonstração da causa de pedir na ação monitória por cheque prescrito
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de um cheque prescrito aparelhar uma ação monitória, bem como a necessidade do demandante demonstrar na exordial a causa de pedir (causa debendi) da cártula.
Pagamento e devolução de cheque pós-datado
Quem tem responsabilidade civil e obrigação de indenizar no caso de pagamento ou devolução de cheque pós-datado apresentado antes da data aprazada?
Protesto do cheque: quando é legal?
Verifica-se a legalidade do protesto do título, averiguando a obrigatoriedade – ou não – do ato cartorário, o lugar e o prazo para que o cheque seja protestado, com especial ênfase no protesto de cheque prescrito.
Prescrição da ação monitória fundada em cheque prescrito
É de se esperar que o STJ, futuramente, reveja seu posicionamento, fixando, como termo inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória, a data da perda da exequibilidade do cheque.
Prazo de cobrança de cheque prescrito: ilegalidade da súmula 18 do TJSP
O cheque é regido por lei própria, que prevalece sobre as normas de ordem geral como o Código Civil ou o Código de Processo Civil. A Lei do Cheque estabelece o prazo prescricional de 2 anos para a cobrança do cheque prescrito, sendo ilegal o prazo de 5 anos referido na súmula 18 do TJSP.
Cheque, dano moral e a obrigação do emitente de manter saldo em conta
Uma vez expirado o prazo de apresentação, o sacado não está mais obrigado a garantir a existência de fundos na conta bancária, de modo que eventual apresentação do cheque para desconto não autorizará o sacado a inscrevê-lo no CCF, sob pena de restar configurado dano moral.
Protesto de "cheques podres" no Rio de Janeiro
Está se transformando em prática corriqueira o protesto dos chamados "Títulos Podres" (títulos já prescritas, ou melhor, que não podem ser, de certa forma, cobradas judicialmente) no Rio de Janeiro. Empresas de cobrança, que no mais das vezes, são constituídas…
Cheque, prescrição e os tribunais
Resumo: a questão da prescrição para cobrança de créditos representados pelo cheque é tema que não se consegue assentar. Conceitos processuais básicos são confundidos, o que acaba por gerar mais de uma corrente nos tribunais. O presente artigo científico disseca…
Da possibilidade de cobrança (execução) de cheque advindo de jogo ou aposta
Introdução É de saber amplo e notório que as dívidas originárias de jogo e aposta são consideradas dívidas naturais e, como tais, não obrigam ao pagamento. Contudo, também é certo que tais débitos, uma vez pagos, são irrepetíveis (não podem…
A Súmula 370 do STJ altera a contagem do prazo prescricional do cheque pré-datado?
Introdução O presente artigo visa abordar o efeito extensivo atribuído à Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça, Dje 25 de fevereiro de 2009, por uma parte dos tribunais a quo, no sentido de que essa não apenas caracteriza o…