Consumidor e fornecedor
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11/09/2018 10:10 0
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
21/12/2018 17:40 0
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
15/01/2017 14:24 1
O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.
15/11/2016 12:32 98
Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.
04/11/2016 08:38 47
Investigam-se os efeitos da adoção da teoria do risco como base da responsabilidade objetiva do fornecedor, o afastamento do elemento culpa como ensejador da indenização, a aplicação da inversão do ônus da prova, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e das hipóteses de excludente da responsabilidade.
05/10/2016 15:15 9
Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.
02/06/2016 09:22 153
Quem adquire imóvel na planta, inicialmente, não pretende desistir do negócio, porém, a desistência pode acontecer, e por inúmeras razões. Conheça os direitos do comprador que deseja realizar o distrato, evitando as armadilhas dos contratos.
17/05/2016 10:33 8
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
14/03/2016 07:48 14
Comparação jurídica sobre a figura do consumidor e tratamento dado pela doutrina pátria e espanhola, através de um estudo de direito comparado.
31/12/2015 12:38 97
Os contratos bancários têm o objetivo de formalizar uma relação de interesses entre partes, sendo estas, o banco e o cliente. As regras previstas na Lei 8.078/90 aplicam-se também à prestação de serviços públicos.
08/09/2015 13:38 15
Se o produto cosmético não apresenta vício ou defeito, sendo a reação adversa (como alergia ou irritação) causada por hipersensibilidade individual do consumidor, a fabricante não deve ser responsabilizada.
05/08/2015 11:11 1
O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos?
26/07/2015 09:15 7
Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.
20/07/2015 17:08 1
São certos elementos essenciais que fazem nascer uma relação de consumo (consumidor / fornecedor e produtos ou serviços), a qual é pressuposto para a aplicação do CDC, independentemente da espécie contratual pactuada pelas partes.
05/07/2015 10:38 3
Entraram em vigor, desde primeiro de novembro de 2014, os novos índices determinados pela ANATEL para a velocidade da transmissão: Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) e Taxa de Transmissão Média (download e upload).
12/06/2015 16:45 1
Vejam quais são as principais armadilhas a que estão expostos os consumidores que pretendem realizar o sonho da casa própria.
22/05/2015 15:33 15
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
06/05/2015 13:02 1
De que maneira a aplicação da teoria do finalismo mitigado, para efeito de definição da relação de consumo, afeta a fixação da competência territorial no Processo Civil?
22/12/2014 10:36 5
Embora, em tese, não exista objeto material na atividade litúrgica, não podemos relegar ao plano abstrato ou meramente espiritual as consequências de ordem moral e material causadas pelas atividades eclesiásticas.
07/12/2014 14:18 0
A nulidade do foro de eleição nos contratos de concessão mercantil regidos pela Lei Ferrari (Lei nº 6729/79).
14/11/2014 13:40 9
O artigo examina as teorias relativas ao conceito de consumidor no direito brasileiro e a perspectiva assentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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