O golpe do delivery e a responsabilidade das plataformas de entrega
10/09/2021 20:15 0
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
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11/09/2018 13:10 0
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
10/09/2021 20:15 0
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
27/08/2021 16:15 0
A Lei 14.046/2020 reduz direitos básicos dos consumidores brasileiros.
26/06/2021 23:38 0
Reflexões sobre a relação de consumo estabelecida por meio da divulgação de produtos e serviços por influenciadores digitais e a existência de responsabilidade civil na espécie, à luz do CDC e do CONAR.
09/05/2021 17:35 0
O Código de Defesa do Consumidor também facilita a solução das problemáticas enfrentadas pelo comerciante fornecedor.
22/03/2021 12:20 0
A emissão unilateral do termo de ocorrência de irregularidade (TOI), sem que se oportunize o contraditório e a ampla defesa ao consumidor, fere princípios constitucionais basilares.
05/02/2021 15:40 0
A LGPD não visa a impedir o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Pelo contrário. Traz proteção ao titular e explicita regras para o uso dos dados pessoais. Nesse contexto, a responsabilidade civil pode exercer papel de equilíbrio entre tais interesses.
31/07/2020 16:00 0
Visando à proteção do consumidor, as Medidas Provisórias 925 e 948 regularam as relações de consumo envolvendo a aviação civil e o cancelamento de serviços. Mas, ao contrariarem alguns preceitos do CDC, qual norma deverá prevalecer?
24/10/2019 20:40 0
Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.
13/10/2019 20:50 1
Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?
24/07/2019 19:57 0
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
21/12/2018 19:40 0
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
15/01/2017 16:24 1
O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.
15/11/2016 14:32 98
Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.
04/11/2016 10:38 47
Investigam-se os efeitos da adoção da teoria do risco como base da responsabilidade objetiva do fornecedor, o afastamento do elemento culpa como ensejador da indenização, a aplicação da inversão do ônus da prova, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e das hipóteses de excludente da responsabilidade.
05/10/2016 18:15 9
Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.
02/06/2016 12:22 153
Quem adquire imóvel na planta, inicialmente, não pretende desistir do negócio, porém, a desistência pode acontecer, e por inúmeras razões. Conheça os direitos do comprador que deseja realizar o distrato, evitando as armadilhas dos contratos.
17/05/2016 13:33 8
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
14/03/2016 10:48 14
Comparação jurídica sobre a figura do consumidor e tratamento dado pela doutrina pátria e espanhola, através de um estudo de direito comparado.
31/12/2015 14:38 97
Os contratos bancários têm o objetivo de formalizar uma relação de interesses entre partes, sendo estas, o banco e o cliente. As regras previstas na Lei 8.078/90 aplicam-se também à prestação de serviços públicos.
08/09/2015 16:38 15
Se o produto cosmético não apresenta vício ou defeito, sendo a reação adversa (como alergia ou irritação) causada por hipersensibilidade individual do consumidor, a fabricante não deve ser responsabilizada.