Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?
13/10/2019 17:50 1
Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?
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Consumidor e fornecedor
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Dos conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC
11/09/2018 10:10 0
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
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![Mara Ruth Ferraz Ottoni]( "Mara Ruth Ferraz Ottoni")
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O condomínio como consumidor e a quota condominial
24/07/2019 16:57 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
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Incorporações imobiliárias: os limites de incidência do CDC
21/12/2018 17:40 0
![Rafael Silva Verdival dos Santos]( "Rafael Silva Verdival dos Santos")
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
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Preços diferenciados por forma de pagamento: Constituição versus mercado
15/01/2017 14:24 1
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.
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Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor?
15/11/2016 12:32 98
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.
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Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
04/11/2016 08:38 47
![Lígia Cristina Azevedo Silva]( "Lígia Cristina Azevedo Silva")
Investigam-se os efeitos da adoção da teoria do risco como base da responsabilidade objetiva do fornecedor, o afastamento do elemento culpa como ensejador da indenização, a aplicação da inversão do ônus da prova, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e das hipóteses de excludente da responsabilidade.
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Venda conjunta de passagens aéreas: concretização da prática abusiva da venda casada?
05/10/2016 15:15 9
Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.
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Desistência de compra de imóvel na planta pelo comprador por culpa do vendedor
02/06/2016 09:22 153
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Quem adquire imóvel na planta, inicialmente, não pretende desistir do negócio, porém, a desistência pode acontecer, e por inúmeras razões. Conheça os direitos do comprador que deseja realizar o distrato, evitando as armadilhas dos contratos.
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TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista
17/05/2016 10:33 8
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
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Conceito jurídico de consumidor no Brasil e na Espanha
14/03/2016 07:48 14
![Roberto Alves de Oliveira Filho]( "Roberto Alves de Oliveira Filho")
Comparação jurídica sobre a figura do consumidor e tratamento dado pela doutrina pátria e espanhola, através de um estudo de direito comparado.
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Aplicabilidade do CDC aos serviços públicos e aos bancos
31/12/2015 12:38 97
Os contratos bancários têm o objetivo de formalizar uma relação de interesses entre partes, sendo estas, o banco e o cliente. As regras previstas na Lei 8.078/90 aplicam-se também à prestação de serviços públicos.
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Reação adversa a cosmético e responsabilidade civil do fornecedor
08/09/2015 13:38 15
![Carolina Scagliusa Silva]( "Carolina Scagliusa Silva")
Se o produto cosmético não apresenta vício ou defeito, sendo a reação adversa (como alergia ou irritação) causada por hipersensibilidade individual do consumidor, a fabricante não deve ser responsabilizada.
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Patrimônio de afetação em imóveis na planta: garantia em caso de falência da incorporadora
05/08/2015 11:11 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos?
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Compra de imóvel na planta: direito a restituição de comissão de corretagem e taxa SATI
26/07/2015 09:15 7
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.
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O que caracteriza uma relação de consumo?
20/07/2015 17:08 1
![Clarissa Teixeira Paiva]( "Clarissa Teixeira Paiva")
São certos elementos essenciais que fazem nascer uma relação de consumo (consumidor / fornecedor e produtos ou serviços), a qual é pressuposto para a aplicação do CDC, independentemente da espécie contratual pactuada pelas partes.
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Direito do consumidor à velocidade contratada de internet
05/07/2015 10:38 3
![Juliano Garbuggio]( "Juliano Garbuggio")
Entraram em vigor, desde primeiro de novembro de 2014, os novos índices determinados pela ANATEL para a velocidade da transmissão: Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) e Taxa de Transmissão Média (download e upload).
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Imóveis na planta: armadilhas dos contratos
12/06/2015 16:45 1
![Viana Lopes Souza Reis]( "Viana Lopes Souza Reis")
Vejam quais são as principais armadilhas a que estão expostos os consumidores que pretendem realizar o sonho da casa própria.
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Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras
22/05/2015 15:33 15
![Erika Nicodemos]( "Erika Nicodemos")
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
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Teoria do finalismo mitigado na competência territorial do processo civil
06/05/2015 13:02 1
![Rafael Theodor Teodoro]( "Rafael Theodor Teodoro")
De que maneira a aplicação da teoria do finalismo mitigado, para efeito de definição da relação de consumo, afeta a fixação da competência territorial no Processo Civil?
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Igrejas neopentecostais: religião e relação de consumo
22/12/2014 10:36 5
![Mário de Souza Carvalho]( "Mário de Souza Carvalho")
Embora, em tese, não exista objeto material na atividade litúrgica, não podemos relegar ao plano abstrato ou meramente espiritual as consequências de ordem moral e material causadas pelas atividades eclesiásticas.
