Dano moral trabalhista

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O rol do art. 223-A da CLT é taxativo?

01/11/2018 12:30Luiza Steele 0

Os arts. 223-C e 223-D da CLT especificam os bens juridicamente tutelados segundo a lesão atinja bens morais dos empregados ou da empresa. Os dispositivos encerram a discussão ou há espaço para o direito comum subsidiário?

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