Direito à saúde: pode o Estado impedir sua eficácia a partir da reserva do possível?
18/03/2019 19:50 0
Reflexões acerca do aplicação do princípio da reserva do possível às restrições estruturais à plena efetividade do direito à saúde.
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Direito à saúde na Justiça
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Pode o Judiciário modificar norma orçamentária sobre despesas com a saúde?
31/10/2017 16:00 0
Está em questão uma cláusula pétrea da Constituição, referente ao pacto federativo (CF, art. 60, § 4º, I), cujo pressuposto é a capacidade de cada ente financiar seus encargos.
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![Keila Cristina Machado Quintão Vila Real]( "Keila Cristina Machado Quintão Vila Real")
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Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC
09/01/2019 14:00 2
![José Ribamar da Costa Assunção]( "José Ribamar da Costa Assunção")
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
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O direito à saúde e os medicamentos de alto custo
21/12/2018 17:29 0
A judicialização da saúde é, atualmente, um dos temas mais complexos enfrentados pelos profissionais do direito. Nesse sentido, o STF, em 2007, reconheceu a repercussão geral do julgamento do RE 566471 do Rio Grande do Norte, a fim de pacificar a matéria.
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Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina
21/10/2018 11:20 2
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
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Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde
12/10/2018 15:20 0
![João Paulo Oliveira]( "João Paulo Oliveira")
Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.
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Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol
06/06/2018 10:10 0
Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).
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Judicialização da saúde e internação de dependentes químicos
04/04/2017 16:00 1
![Tatiana Aparecida Rodrigues Monteiro]( "Tatiana Aparecida Rodrigues Monteiro")
O texto traz análise da lei 10.216/01, que prevê a internação compulsória para os portadores de sofrimento mental e a interpretação analógica adotada pelos tribunais como forma de tratamento para os dependentes químicos.
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Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia
22/12/2016 14:30 24
![Elisabete Porto]( "Elisabete Porto")
Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
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O direito à obtenção de medicamentos necessários à saúde
22/09/2016 14:48 12
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Neste artigo, trazemos uma análise quanto ao fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme o entendimento do STF.
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A judicialização da saúde em 2016
11/09/2016 11:08 20
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A dicotomia "demanda de remédios e custos" é, necessariamente, analisada em relação à demanda por medicamentos na Justiça. Qual seria a solução mais prática e eficaz?
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Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde
12/06/2016 14:03 22
![Giorgia Bach]( "Giorgia Bach")
A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.
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Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde
04/05/2016 09:10 53
Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).
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Novo CPC: mudanças nas demandas de saúde
24/01/2016 12:32 153
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Analisa-se a tutela provisória de urgência antecedente, que vem estampada no novo Código de Processo Civil, solucionando a situação das demandas relacionadas à saúde pública.
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Pedido de medicamento não fornecido pelo SUS: a questão da prova na Justiça
18/01/2016 12:32 153
![Thiago Carneiro de Santana Santos]( "Thiago Carneiro de Santana Santos")
O fenômeno da judicialização da saúde deve ser posto em patamares razoáveis para não servir aos desejos econômicos da indústria farmacêutica. Este estudo procura esclarecer a eficácia dos medicamentos já fornecidos pelo SUS, sem prejuízo ao direito à saúde, e a desnecessidade de fornecimento de "medicamentos de última geração", que são impostos com o único objetivo de gerar lucros às empresas do ramo.
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Judicialização do direito à saúde
18/12/2015 11:12 5
![Leônder Magalhães da Silva]( "Leônder Magalhães da Silva")
Não se pode denegar a tutela jurisdicional da saúde sob a simples alegação de que as normais constitucionais definidoras dos direitos sociais têm caráter programático e que devem ser implementadas por políticas públicas pautadas pela conveniência e oportunidade do administrador e do legislador.
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Casos canabidiol e fosfoetanolamina e a jurisprudência do STF sobre medicamentos não padronizados pelo SUS
12/12/2015 15:33 251
![Renata Morsch]( "Renata Morsch")
Reflexão sobre as definições trazidas pela STA n.º 175 do STF que nortearam a maioria dos julgamentos de demandas por medicamentos e tratamentos médicos não padronizados pelo SUS. Considerações sobre o caso do Canabidiol e da Fosfoetanolamina.
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Direito ao fornecimento da fosfoetanolamina para pacientes com câncer
17/10/2015 16:17 23
![Luciano Correia Bueno Brandão]( "Luciano Correia Bueno Brandão")
Centenas de pacientes tem recorrido à Justiça para garantir acesso à substância fosfoetalonamina no combate ao câncer.
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Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?
03/08/2015 13:07 3
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.
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Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil
25/07/2015 10:38 5
![Sandra Cristina Brassica]( "Sandra Cristina Brassica")
No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.
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Limitações da judicialização do direito à saúde: repercussão do julgamento da STA 175 pelo STF
28/04/2015 11:22 6
A discussão acerca da proteção judicial de direitos sociais tem caminhado e amadurecido, seja na doutrina, seja na jurisprudência. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer.
