Revista de Direito à saúde na Justiça - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Edições

Assuntos

Direito à saúde na Justiça

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Pode o Judiciário modificar norma orçamentária sobre despesas com a saúde?

31/10/2017 16:00Rogério Tadeu Romano 0

Está em questão uma cláusula pétrea da Constituição, referente ao pacto federativo (CF, art. 60, § 4º, I), cujo pressuposto é a capacidade de cada ente financiar seus encargos.

A judicialização das políticas públicas na área da saúde

15/10/2017 15:00Fernando Henrique Barbosa Borges Moreira 3

A insensibilidade da justiça que mata bebês no Brasil

27/08/2017 09:15Ana Paula de Souza Cury 3

Exibir selecionados Tudo de Direito à saúde na Justiça

Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC

09/01/2019 14:00José Ribamar da Costa Assunção 1

Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
O direito à saúde e os medicamentos de alto custo

21/12/2018 17:29Sirlene Moreira Fideles 0

A judicialização da saúde é, atualmente, um dos temas mais complexos enfrentados pelos profissionais do direito. Nesse sentido, o STF, em 2007, reconheceu a repercussão geral do julgamento do RE 566471 do Rio Grande do Norte, a fim de pacificar a matéria.
Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina

21/10/2018 11:20Thiago dos Santos Rocha 2

O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde

12/10/2018 15:20João Paulo Oliveira 0

Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.
Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol

06/06/2018 10:10Gabrielle Karine Castagna e Kátia Rocha Salomão 0

Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).
Judicialização da saúde e internação de dependentes químicos

04/04/2017 16:00Tatiana Aparecida Rodrigues Monteiro 1

O texto traz análise da lei 10.216/01, que prevê a internação compulsória para os portadores de sofrimento mental e a interpretação analógica adotada pelos tribunais como forma de tratamento para os dependentes químicos.
Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia

22/12/2016 14:30Elisabete Porto 24

Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
O direito à obtenção de medicamentos necessários à saúde

22/09/2016 14:48Rogério Tadeu Romano 12

Neste artigo, trazemos uma análise quanto ao fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme o entendimento do STF.
A judicialização da saúde em 2016

11/09/2016 11:08Rogério Tadeu Romano 20

A dicotomia "demanda de remédios e custos" é, necessariamente, analisada em relação à demanda por medicamentos na Justiça. Qual seria a solução mais prática e eficaz?
Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde

12/06/2016 14:03Giorgia Bach 22

A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.
Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

04/05/2016 09:10Eder Mauricio Pezzi López e Silvia Lopes de Figueiredo do Espírito Santo 53

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).
Novo CPC: mudanças nas demandas de saúde

24/01/2016 12:32Carlos Eduardo Rios do Amaral 153

Analisa-se a tutela provisória de urgência antecedente, que vem estampada no novo Código de Processo Civil, solucionando a situação das demandas relacionadas à saúde pública.
Pedido de medicamento não fornecido pelo SUS: a questão da prova na Justiça

18/01/2016 12:32Thiago Carneiro de Santana Santos 153

O fenômeno da judicialização da saúde deve ser posto em patamares razoáveis para não servir aos desejos econômicos da indústria farmacêutica. Este estudo procura esclarecer a eficácia dos medicamentos já fornecidos pelo SUS, sem prejuízo ao direito à saúde, e a desnecessidade de fornecimento de "medicamentos de última geração", que são impostos com o único objetivo de gerar lucros às empresas do ramo.
Judicialização do direito à saúde

18/12/2015 11:12Leônder Magalhães da Silva 5

Não se pode denegar a tutela jurisdicional da saúde sob a simples alegação de que as normais constitucionais definidoras dos direitos sociais têm caráter programático e que devem ser implementadas por políticas públicas pautadas pela conveniência e oportunidade do administrador e do legislador.
Casos canabidiol e fosfoetanolamina e a jurisprudência do STF sobre medicamentos não padronizados pelo SUS

12/12/2015 15:33Renata Morsch 251

Reflexão sobre as definições trazidas pela STA n.º 175 do STF que nortearam a maioria dos julgamentos de demandas por medicamentos e tratamentos médicos não padronizados pelo SUS. Considerações sobre o caso do Canabidiol e da Fosfoetanolamina.
Direito ao fornecimento da fosfoetanolamina para pacientes com câncer

17/10/2015 16:17Luciano Correia Bueno Brandão 23

Centenas de pacientes tem recorrido à Justiça para garantir acesso à substância fosfoetalonamina no combate ao câncer.
Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?

03/08/2015 13:07Thiago dos Santos Rocha 3

De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.
Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil

25/07/2015 10:38Sandra Cristina Brassica 5

No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.
Limitações da judicialização do direito à saúde: repercussão do julgamento da STA 175 pelo STF

28/04/2015 11:22Gabriel Moraes de Outeiro e Durbens Martins Nascimento 6

A discussão acerca da proteção judicial de direitos sociais tem caminhado e amadurecido, seja na doutrina, seja na jurisprudência. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer.
Estado é obrigado ao fornecimento irrestrito de medicamentos?

12/09/2014 09:10Raineri Ramos Ramalho de Castro 1

Uma análise cuidadosa da Constituição Federal não leva a outra conclusão senão a de que o Estado não está obrigado a fornecer todo medicamento aos cidadãos brasileiros – pelo menos não com base no texto constitucional.