Direito Comercial Marítimo

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Navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência

14/05/2019 11:50Nicole Miranda Barbosa 0

Abordam-se os principais aspectos relacionados aos navios enquanto embarcação, sua nacionalidade e o uso de bandeiras de conveniência para os Estados, armadores e usuários do transporte marítimo.

O Tribunal Marítimo, o novo CPC e o oligofrênico veto presidencial

28/03/2017 13:30Matusalém Gonçalves Pimenta 11

Um dos avanços pretendidos no NCPC foi barrado pela incompetência do Poder Executivo, quando vetou o dispositivo que dava ao acórdão do Tribunal Marítimo natureza de título executivo judicial, objetivando a celeridade do processo. Por que?