Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

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A falta de outorga uxória ou marital no aval

18/09/2018 13:00Rogério Tadeu Romano 0

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?

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