Revista de Direito de Família
ISSN 1518-4862 Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.O problema da visão monogâmica de família do STF
De fato, existem os deveres de fidelidade e monogamia no ordenamento. Todavia, devem ser interpretados conforme a Constituição, no que se refere ao reconhecimento de novas famílias.
A atuação do Grupo Arco-íris de Conscientização Homossexual como amicus curiae na ADPF 132
A atuação do amicus curie em discussões no STF não deve ser apenas aceita, mas incentivada. Os argumentos de personagens atuantes em uma causa podem ser muito mais relevantes e qualificados do que os de técnicos da lei.
Juntar-se: a linha tênue entre união estável e namoro qualificado
Os elementos caracterizadores da união estável são cláusulas gerais e abertas, que demandam análise do caso concreto. Não seria diferente com o objetivo de constituir família.
Novidades da Lei de Alienação Parental
A nova lei qualificou a atuação interdisciplinar nos processos sobre alienação parental em andamento e tenta imprimir agilidade ao combate dessa prática cruel de violência, cujas maiores vítimas são as crianças e os adolescentes.
Pandemia e seus aspectos alimentícios
A pensão alimentícia pode ser suspensa no período da pandemia?
Tomada de decisão apoiada (TDA), curatela e tutela
Aos curadores, tutores e apoiadores cabe a responsabilidade de cuidar de seus curatelados, tutelados e apoiados, administrar patrimônio, auxiliar nas decisões e prestar contas em juízo.
Como validar sentença estrangeira de divórcio no Brasil?
Quando a sentença estrangeira de divórcio tiver sido consensual, e não envolver disposições sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, a sua validação no Brasil poderá ser feita diretamente no cartório onde foi registrado o casamento.
A posse do estado de filho e a multiparentalidade
Para impedir contestação à pluriparentalidade, é essencial registrar o nome do pai ou da mãe socioafetiva.
Adoção tardia e os obstáculos à sua concretização
Quais os principais obstáculos existentes no cenário brasileiro que dificultam esta modalidade de adoção?
Obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros
Examinam-se os pressupostos necessários à configuração do dever alimentar entre ex companheiros. Alimentos compensatórios são excepcionais e precisam estar com prazo determinado.