Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.

Sentença: Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício entre motoentregador e iFood

22/11/2019 14:20Matheus de Lima Sampaio 2

Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.

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