Bitcoin: o que diz a legislação brasileira sobre criptomoedas?

Criptomoedas estão ganhando cada vez mais espaço na vida e na economia dos países. Portanto, é imprescindível conhecer a lei que as regula e quais as projeções para esta nova modalidade de transação.

Endosso no cheque e desmaterialização dos títulos de crédito

Apesar da desmaterialização dos títulos de crédito na nova era digital, permanece a relevância do endosso no cheque.

Padrão da prova no crime de cartel

A legislação objetiva viabilizar a reunião de elementos de prova aptos a demonstrar a prática de cartel, descrevendo uma série de instrumentos e técnicas especiais de investigação.

FIES: anistia e parcelamento em 2022

Há nova oportunidade começar o ano com uma dívida menor do FIES.

Companhias aéreas e a reestruturação judicial

Comentamos os processos de falência e recuperação judicial das pessoas jurídicas que exploram serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica no Brasil.

Mobilidade social e o filme Matrix (1999)

Os grupos sociais seguem uma programação pelo sistema dominante.

Plano de saúde pode decretar falência?

A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.

O capitalismo solidário brasileiro e a advocacia disruptiva em tempos de covid-19

Reflexões sobre as relações disruptivas que o isolamento social causado pela covid-19, e a expansão das relações pela internet, colocou na ordem do dia.

[Parecer]: Reabertura de comércio na pandemia

Até que ponto se legitima a restrição de direitos fundamentais diante do estado de calamidade pública causado pela covid-19?

Atualizações da Lei das Sociedades por Ações

Apresentamos as alterações recentes havidas na LSA pelas Leis Complementares 182/2021 e 169/2019 e Lei 13.818/2019, 14.030/2020 e 14.195/2021.

ME e EPP: o que mudou com o empreendedorismo inovador

Apesar das novas regras definidas pela LC 182/2021, permanecem vigentes algumas das disposições da LC 123/2006, sobretudo no tratamento diferenciado às startups e empresas de inovação.

Ações preferenciais das companhias: vantagens políticas e patrimoniais

Além das prerrogativas de ordem patrimonial, é possível a criação de ações preferenciais que atribuam vantagens políticas a seus titulares.

Por que fazer uma holding patrimonial?

O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?

Consequências da elevação de impostos sobre consumo

Explicamos de que forma impostos indiretos levam a aumentos nos preços. Eles não são simplesmente repassados ao consumidor. Há toda uma distorção na cadeia de produção.

Redes sociais podem mudar o sistema financeiro

A entrada do Facebook no universo dos meios de pagamento representa não apenas uma ruptura, mas um grande player com capacidade para reescrever a história do sistema financeiro.

A importância do compliance na gestão de pessoas das empresas

Apresentamos os principais aspectos relacionados à compliance e sua necessária implementação nas atividades afetas à gestão de pessoas nas empresas, em razão dos inúmeros benefícios e o valor agregado que ela é capaz de gerar.

Franquia: as vantagens da blindagem jurídica

Uma blindagem jurídica eficaz pode funcionar para a empresa como escudo protetor de muitas armadilhas que surgem no mundo do empreendedorismo, principalmente para franqueados.

O fisco e as alterações na Lei de recuperação judicial e falência: quais opções têm os agentes econômicos?

Com as alterações da Lei 14.112/20, o fisco passa a ter maior participação, influência e poder nos processos.

A quem caberá o ônus da prova da sucessão de empresa: contribuinte ou fisco?

Foi simulada a existência de uma empresa. Em seu endereço, foi encontrada outra empresa do mesmo ramo de atividade. Quem tem o ônus de provar possível sucessão: o contribuinte, que, acusado de receber crédito ilegítimo de ICMS da primeira, alega a sucessão, ou o fisco?

A importância do risk assessment em programas de compliance

No compliance, vislumbramos a importância do risk assessment (análise de riscos), em especial após a promulgação da Lei Anticorrupcao (Lei nº 12.846/13) que motivou a adoção de novas políticas e o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes nas empresas.