Como aplicar as súmulas de jurisprudência segundo o novo CPC?

No novo CPC, a súmula não pode ser aplicada como se fosse uma norma geral, devendo ser operacionalizada como um guia indicativo de solução para o caso concreto. Mas afinal, quais são as novas regras de aplicação?

Princípio da cooperação processual à luz o novo CPC

O estudo acerca do princípio da cooperação (ou da colaboração) no novo CPC permite uma reflexão sobre os contornos desse na atividade jurisdicional, principalmente quanto ao dever de esclarecimento, dever de consulta, de proteção.

Mandado de injunção: eficácia atual

Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.

Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC

A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.

Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC

Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.

Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015

A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio.

Processo de execução, ontem e hoje

A Lei nº 11.232/2005 tratou de descomplicar a fase de execução dos títulos judiciais, que a partir daí seria feita dentro do processo de conhecimento, tornando desnecessária a instauração de um novo processo, o de execução.

Cumprimento de sentença na nova sistemática do Código de Processo Civil: obrigação de fazer e de não fazer

Avalia-se a reforma operada pela Lei n. 11.232/2005, pela qual a execução fundada em título judicial passou a ser mera fase de cumprimento.

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?

Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal como causa de extinção do crédito tributário

O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?

Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?

O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?

Ampliação do colegiado no CPC/2015

O artigo trata, à luz dos debates travados na 1ª. Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, das controvérsias acerca da aplicação da técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015.

Amicus curiae: das origens ao novo CPC

Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.

Psicologia jurídica na resolução de conflitos

A psicologia auxilia a interpretação dos diálogos travados entre as partes, influindo diretamente no desfecho da situação conflituosa.

Contratos da Administração e negócios processuais atípicos

Em que medida a cláusula geral de negociação processual (art. 190 do novo CPC) se aplica à fazenda pública?

Vara da infância e da juventude: competência para julgar ações contra a fazenda pública

Analisa-se a competência absoluta e relativa, que, transportadas ao plano dos fundamentos da proteção da criança e do adolescente, determina qual o foro para o conhecimento das ações contra a fazenda pública.

Homologação de sentença estrangeira: procedimento judicial

A homologação de sentença estrangeira objetiva dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. No Brasil, a competência é do STJ.

Sistema de precedentes judiciais: conceitos fundamentais

Precedente judicial, súmula, enunciado de súmula, ementa, costume, decisão judicial, sentença, acórdão, jurisprudência, ratio decidendi e obter dictum são alguns conceitos elementares para compreensão do jurista, ainda mais a partir do CPC/2015

Intimação formal da penhora agora é desnecessária

O artigo discute recente decisão do STJ sobre ser possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição, inclusive para efeito de contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução.

Lei 13.606/18: indisponibilidade de bens de devedores de tributos federais sem ordem judicial

A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.