Direito Processual do Trabalho

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Art. 15 do NCPC: integração do processo do trabalho pela teoria das lacunas do sistema jurídico

22/03/2017 14:38Bruno Ítalo Sousa Pinto 39

Analisa-se o alcance do art. 15 do NCPC e seus reflexos sobre o processo do trabalho, focando nos critérios adotados pela doutrina para distinguir a aplicação subsidiária da aplicação supletiva.