Direitos sociais na Constituição

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Defensoria Pública e os direitos das pessoas em situação de rua

06/04/2018 13:30Raquel Giovanini de Moura 1

O artigo analisa a legitimidade da Defensoria Pública para atuar judicial e extrajudicialmente na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial na tutela de seus direitos sociais e humanos.