Neoconstitucionalismo: apontamentos teóricos

O mote do neoconstitucionalismo é a garantia, preservação e a promoção dos direitos fundamentais à luz do princípio democrático, que impede que minorias sofram iniquidades em nome da lei.

Cientificidade do direito, ponderação de princípios, argumentação jurídica e Karl Popper

Independentemente da concepção a que se dê preferência como uma teoria da argumentação jurídica, não se pode considerar que a mesma seja dotada de seriedade se não estabelecer para o interlocutor a refutação dos argumentos contrários à hipótese que pretende defender.

Teoria Pura do Direito de Kelsen: crítica contemporânea

A função essencial da ciência jurídica é servir à sociedade, como meio de regular situações e pacificar conflitos. Não pode ser classificada como puramente descritiva, pois, ao mesmo tempo que descreve a realidade, a contrói e renova constantemente.

Pós-positivismo, ciências sociais e o papel do magistrado

É muito difícil encontrar uma decisão judicial que apenas realize a “subsunção do fato à norma” - estandarte do modelo jurídico positivista - sem fazer referência a algum princípio expressa ou implicitamente contido na Constituição.

Juspositivismo: pretensão cientificista e afastamento do ideal de justiça

O desvirtuamento da lei do sentimento de justiça prezado por determinada sociedade constitui-se em ofensa tão severa e profunda que abala os termos fundamentais em que se estrutura o pacto de convivência e cooperação existente entre os indivíduos.

Pragmatismo jurídico e processo decisório judicial

O ordenamento jurídico pátrio admite técnica decisional que não se resuma à mera aplicação da norma legislada ao caso concreto, mas que se oriente para uma apreciação mais acurada, que examine os fins sociais e os potenciais efeitos da deliberação.

Direito das Gentes e efetividade dos direitos fundamentais em Pontes de Miranda

O direito das gentes contém princípios (normas jurídicas) que são produtos de valores eleitos pelas nações ao longo dos séculos, devendo sempre orientar a criação do direito pelos legislativos estatais e alavancar a efetividade das normas supra-estatais.

Teoria pluridimensional do Direito: variantes e aplicabilidade

São identificadas as variantes fato, norma, valor, indivíduo, instituição, história e discurso, que estão presentes em na composição metodológica do pensamento jurídico e também da pesquisa aplicada, utilizando autores que pertencem a diferentes matrizes teóricas e axiológicas.

Pós-positivismo: terceira via ou continuidade do jusnaturalismo e juspositivismo?

Desse modo, ao propor a interrelação moral-política-jurídica e admitir os fundamentos doutrinários, o pós-positivismo se desliga do juspositivismo. De modo semelhante, o pós-positivismo não guarda relação com o jusnaturalismo que está ligado a concepções metafísicas e não sofre influência histórico-positivista.

O caso Pinheirinho e a Teoria Geral do Direito

No caso Pinheirinho, o direito individual de dispor do patrimônio foi tido como sinônimo equivocado de uma sociedade livre, igualitária, segura e juridicamente sem espaço para um “direito social e coletivo”.

A problemática da lei como fonte primordial do Direito

Afirmar que a lei é principal fonte do direito é remeter-nos aos mais sombrios tempos do legalismo liberal e enfraquecer o Estado Constitucional de Direito. A constituição é a fonte primordial do Direito.

Evolução do Direito Penal na modernização capitalista

As revoluções burguesas criaram uma infraestrutura em praticamente todo o Ocidente, equivalente ao que Marx conceitua como modo de produção capitalista. O direito penal não acompanhou suficientemente essa mudança infraestrutural e continuou refém da Escola Clássica.

Direito Tributário brasileiro: abordagem crítica com viés no direito natural

Para que a tributação seja lícita, é necessário que respeite os direitos naturais a vida digna, liberdade e propriedade. O contribuinte tem o direito de se defender e repugnar a tributação que atinja o mínimo necessário para uma vida digna.

Positivismo como abordagem avalorativa do Direito: definição do Direito em função da coação

A moderna formulação da teoria da coação define por “Direito” um conjunto de normas cujo objeto consiste na regulamentação do exercício da força numa sociedade: a quem cabe exercê-lo; quando é lícito ao grupo que monopoliza a força utilizá-la; a forma como essa coação pode ser exercida – as chamadas normas processuais; e a quantidade da força a ser utilizada em cada caso, reduzindo as arbitrariedades de quem tem o monopólio.

A situação da criança na Teoria da Justiça de John Rawls

Não seria justo que uma geração abusasse dos seus descendentes, consumindo a sua riqueza. Nesse sentido, o princípio da justa poupança é corolário do princípio da diferença, pois exige que a geração atual poupe em benefício das gerações posteriores, inclusive a da que as crianças de hoje fazem parte.

A doutrina do Direito de Emmanuel Kant

Analisam-se algumas das categorias centrais à doutrina kantiana do Direito, com atenção a temas como liberdade, igualdade, justiça, legislação moral, legislação jurídica, Direito, sociedade civil, Estado, Estado de direito, formas de governo, divisão de poderes e Constituição.

O Estado transnormativo e a democracia em Hans Kelsen

A partir do ponto de vista do autor da Teoria Pura do Direito, busca-se harmonizar seu conceito de Estado com as últimas atualizações de seu pensamento, para entender problemas contemporâneos, como a interação entre política e direito e o aperfeiçoamento da democracia.

Tridimensionalidade de Reale e Finalismo Penal de Welzel

Para Reale, é o delito um fato axiologicamente negativo, conflitante com os valores que dominam uma determinada legislação, o que é equivalente à Jurisprudência dos valores, seguida por Welzel.

Meu nome não é Johnny: Direito e Psicanálise pela recuperação do réu

Analisa-se o caso de um traficante de classe média, biografado no livro e no filme "Meu nome não é Johnny". Verifica-se que a teoria Pura do Direito pôde ser invalidada, aliando o Direito e a Psicanálise, ambos focalizados na recuperação social do acusado.

Gratuidade judiciária para órfão: estudo de caso

Analisa-se decisão do TJSP que conferiu gratuidade judiciária a menor cujo pai foi atropelado na volta do trabalho, à luz do Direito Alternativo, conferindo importância ao processo hermenêutico e à atuação consciente do magistrado.