Crimes contra a humanidade: imprescritibilidade e pedidos de extradição

Os crimes contra a humanidade, de guerra e o genocídio passaram a ser imprescritíveis no Brasil? Em caso positivo, a partir de quando?

A ética profissional na advocacia à luz da ética das virtudes de Platão

A ética é um assunto estudado desde a antiguidade grega e até os dias atuais gera discussões e questionamentos pertinentes, principalmente em relação às atividades profissionais.

Reprodução assistida: responsabilidade perante as gerações futuras

Em razão do avanço tecnológico e da omissão do legislativo em relação à Reprodução Assistida, é necessário reconhecer que a geração presente possui responsabilidades perante as gerações futuras.

Refugiados, soberania e Paz de Westfália

A prevalência da soberania do Estado sobre os valores fundamentais do indivíduo expõe como a Política se interrelaciona com o Direito, tanto no aspecto internacional quanto no interno. O tratamento dado aos migrantes estrangeiros reflete esta lógica aplicável às duas dimensões, extra e intraterritorial.

Neoconstitucionalismo brasileiro

Analisam-se as principais alterações sofridas no Constitucionalismo brasileiro nos últimos anos, especialmente em relação ao controle de constitucionalidade.

Sentido do direito, função das normas e implicações jurídicas da natureza humana

A sociabilidade do ser humano conduz inevitavelmente e de forma direta a ter que lidar constantemente com os problemas decorrentes da interação e da reciprocidade interpessoal.

Emenda constitucional e iniciativa popular

A Constituição Federal admite a Iniciativa Popular para Propostas de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular, conclusão a que se chega a partir de uma interpretação racional e sistemática da CRFB/88.

Relatório de impacto ambiental e teoria do discurso de Habermas

A forma atual de promover o acesso ao RIMA dificulta a participação dos interessados, bem como restringe consideravelmente a possibilidade de integração com outros atores que, em tese, poderiam contribuir com argumentos qualificados.

Ações afirmativas: integração social entre Direito e Moral

A própria interpretação das ações afirmativas, não obstante estar revestida do caráter hermenêutico, não só admitem como reclamam uma interpretação aberta, em que há pontos de contatos na sua argumentação entre o direito e a moral como forma de validar o instituto de favorecer os menos favorecidos.

Teoria do Direito Natural: histórico

Inicialmente, acreditava-se que o direito natural nascia literalmente da natureza. Depois, da razão, comum à maioria dos homens. Posteriormente, da razão como dádiva divina. Logo após, da reta razão aplicada à experimentação sensorial comum. E, na atual acepção do jusnaturalismo, este seria decorrente do clamor por justiça, apenas em casos extremos.

Tributação e Justiça Social: perspectiva filosófica

Partindo da análise das concepções de justiça sob o aspecto filosófico, justiça distributiva como função do Estado, a abordagem parte da concepção de que o tributo deve por princípio ser ético, garantindo valores constitucionais e em alcance do princípio da dignidade humana.

Publicidade, transparência e participação

O espaço público é entendido a partir da criação de procedimentos pelos quais todos aqueles afetados pelos atos do poder possam não só discuti-lo, mas também interagir na sua construção.

Pós-positivismo jurídico no processo civil

O jusnaturalismo e o positivismo têm seus valores, mas se excedem em extremismos. O pós-positivismo procura um meio-termo entre filosofias tão distintas.

Conceitos lógico-jurídicos e jurídico-positivos: do positivismo ao pós-positivismo

O caráter universal/absoluto dos conceitos lógico-jurídicos os aproxima do corrente positivista, na medida em que confere uma abordagem neutra/avalorativa da ciência jurídica.

Integridade e a resposta correta de Dworkin

Dworkin propõe o Direito como integridade, rejeitando o uso discricionário judicial. A decisão correta decorre de princípios jurídicos ou há espaço para criação judicial?

Corte Interamericana de Direitos Humanos: postulação pela vítima

A questão de atribuir à vítima capacidade processual perante a Corte está em plena consonância com as normas protetivas dos direitos humanos, as quais são dotadas de conteúdo imperativo (jus cogens), de obrigações erga omnes, que devem ser observados por todos Estados.

A falácia em Renan Calheiros

Examinam-se, de uma perspectiva analítica e crítica, visíveis falácias no discurso de defesa do então senador Renan Calheiros, em dezembro de 2007.

Deus seja louvado: o Estado brasileiro é laico, mas não ateu

A referência a Deus na Constituição de 1988 e, com efeito, a frase “Deus seja louvado” da cédula de real, consubstancia a vontade e o pensamento da esmagadora maioria dos brasileiros, da qual emana, diga-se de passagem, todo o poder exercido por meio de mandatários eleitos ou diretamente.

Acesso à Justiça qualitativo no Estado Democrático de Direito

As “crises” do judiciário e do “acesso à Justiça” revelam a importância do judiciário, não mais apenas como um órgão de decisão estatal para uma sociedade “cliente”, mas como fórum de discussão pública, no qual esta sociedade participa em simétrica paridade – de maneira interna – ou através da crítica das decisões, mostrando que as mesmas não mais podem ser toleradas como frutos de consciências individuais ou justificadas exclusivamente pelo argumento de autoridade.

Proporcionalidade e jurisprudência do STF

O dogma da supremacia do interesse público ainda persiste. O que se teria admitido seria apenas a relativização através da técnica de ponderação da supremacia do interesse público em algumas situações especiais, mas com um caminho aberto para revisão dessa compreensão.