Revista de Liberdade de expressão
ISSN 1518-4862 A liberdade de expressão é o direito fundamental de manifestar pensamentos, opiniões e ideias sem censura prévia, assegurado pela Constituição de 1988. Contudo, não é ilimitada: sujeita-se à responsabilização quando viola a honra, a dignidade ou incita práticas ilícitas.“Rolezinhos” e seu controle: possibilidade jurídica
Ainda que o rolezinho transcorra sem a prática de qualquer contravenção ou crime, poderá ser impedida. Basta que a regular utilização do shopping seja impedida. A realização da função social da propriedade não pode ser amesquinhada.
Madiba, o rolezinho e os fatores reais de poder
A outorga de direitos fundamentais é meramente diplomática. A concretização de seu conteúdo nunca interessou, porque jamais foi o propósito das forças políticas vigentes.
Protestos no Brasil: o direito também brota das ruas
Fontes materiais do Direito em xeque. Reflexões sobre o caso emergente em 2013: balanço dos movimentos populares de rua e dos direitos afirmados à margem do sistema representativo e institucional.
Combate à corrupção: propostas específicas
É necessária a articulação de um amplo movimento da sociedade civil, a exemplo daqueles realizados em torno da proposta da “ficha limpa” e das “eleições limpas”, objetivando a construção de um conjunto consistente de proposições contra os atos de corrupção.
Decisão do CNJ sobre Representação contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Sustentando sua incompetência para discutir o ato administrativo impugnado, o CNJ autoriza o Judiciário Paulista a ser um aparelho de repressão político/ideológico a serviço do governo.
Procure saber sobre a ADIN 4.815
A restrição prévia depende de decisão judicial, que deve respeitar o contraditório e está sujeita ao controle por parte dos tribunais superiores.
Calouras associadas a vacas para abate: dignidade humana, liberdade de expressão e o politicamente correto
Texto em que se analisa a liberdade de expressão em confronto com outros direitos fundamentais relacionados à dignidade humana, em especial à dignidade sexual das mulheres.
Política e sua negação jornalística: por uma Lei de Meios
A barbárie que toma conta das ruas do país é mais um reflexo do espaço político que a imprensa monopolizada teima em restringir do que de uma suposta incivilidade dos brasileiros como afirmam os jornalistas.
Movimentos sociais e suas dificuldades
Aborda a expectativa dos manifestantes dos movimentos sociais ocorridos ao longo de 2013 e as barreiras que a legislação impõe ao administrador público para atendê-las.
Representação contra o Brasil na OEA por ato do TJSP
O mesmo TJSP que disse num acórdão que o suspeito não cometeu crime e não poderia ser processado, três anos depois rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado porque o Delegado poderia tratá-lo como criminoso censurando seu blog na internet.
Violência estatal: revolução ou obediência ao sistema repressivo?
A história do Brasil está cheia de episódios em que os agentes estatais abusaram da brutalidade e ficaram impunes. A repressão ao Black Bloc pode terminar em tragédia, infelizmente.
Punição por insulto ao Presidente ou liberdade de expressão?
Em março de 2013, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a França por violação a liberdade de expressão por multar um homem que insultou o ex-Presidente Nicolas Sarkozy. Analisa-se a alteração legislativa que decorreu do caso.
Sugestões para a construção de uma nova democracia
Penso que a modernização política passa pela modificação profunda do sistema eleitoral (óbvio), mas, principalmente, pela extirpação da figura do “político profissional”, tanto no executivo, como no legislativo.
Liberdade de expressão e direito à imagem
Apresentam-se alguns parâmetros racionais para viabilizar a harmonização prática de direitos que possuem a mesma envergadura constitucional: a liberdade de expressão e o direito à imagem.
Liberdade de expressão: conformação constitucional e ideológica
A sobrevivência do Estado depende da importância da liberdade de expressão, porque gabarita o seu povo ao debate mundial, a partir da excelência de sua argumentação, o que somente pode ocorrer no livre câmbio de ideias.
Black Blocs: incoerência e interesses escusos
Os mascarados não têm conhecimento para análise política e atingem os prédios públicos (ou seus servidores) como se fossem o governo.
Manifestações públicas: análise doutrinária e social
É necessário uma posição das autoridades constituídas para que não se interprete crime como vandalismo e exercício da democracia como apologia ao crime.
Depois de algum tempo
As lacunas de coerência dos movimentos são preenchidas por oportunistas, que estão em todos os lugares. Conquistas dispendiosas, como a democracia, podem ser derrubadas com falta de projeção para o futuro.
Responsabilidade pelos atos praticados em manifestações populares
É possível punir criminalmente um manifestante quando este comete, no contexto de uma manifestação contra as injustiças do poder público, um ato como o de escrever no muro da prefeitura que “R$ 3,20 é um absurdo”?
Direitos humanos e as cortes internacionais americana e europeia
Para a melhor realização dos direitos humanos no Brasil, é necessário um diálogo da nossa Justiça com a jurisprudência da Corte Interamericana, de São José da Costa Rica.
