Revista de Maioridade penal
ISSN 1518-4862Alguns efeitos da redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal trará consequências gravíssimas e, principalmente, contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil. Assim, o futuro de nossos jovens estará cada vez mais comprometido.
Sobre a redução da maioridade penal
Muito se fala, muito se comenta, mas é pouca a análise feita sobre o tema. Este texto trata de dados comparativos entre o Brasil e os outros quatro países com as maiores populações carcerárias no mundo, bem como dos dados internos sobre o tema no Brasil.
Redução da maioridade penal: última medida?
O clamor social pela redução dessa maioridade está fundado em casos isolados e não em dados estatísticos.
Redução da idade penal: consequências em outros campos jurídicos
O artigo discute os principais efeitos que a redução da maioridade penal pode trazer a outras esferas do ordenamento jurídico (civil, do consumidor, de trânsito, trabalhista...)
Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade
Vivemos sob a estética da guerra, da violência, dos corpos emoldurados para consumo, mas abrimos mão da ética. A redução da maioridade penal destruiria todo o espírito do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao tratamento da criança e do adolescente.
Liquidez jurídica de 16 anos
A bitola estreita nos impede de olhar para Suécia, Holanda, Dinamarca, onde a reincidência dos aprisionados é de 10,15%. Preferimos o militarismo criminal estadunidense, em que a revolta de jovens se manifesta nos 60% de reincidência criminal.
A falácia da redução da maioridade penal
Muito se discute acerca da redução da maioridade penal. Há uma percepção errônea de que os adolescentes autores de atos infracionais não podem ser punidos, e que somente a redução da maioridade penal é capaz de sanar o problema da criminalidade.
Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita
A delinquência juvenil é preocupante, mas, para combatê-la, o texto constitucional já garantiu instrumentos capazes de reabilitar o adolescente sem puni-lo de forma exacerbada e desmedida, sendo a principal delas a medida socioeducativa instituída pelo ECA.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal como solução de um problema social é a exploração do humano de consciência ingênua pelo humano demagogo.
Menoridade penal
A gravidade recorrente de fatos ligados a menores impõe a adoção de medidas novas, de cunho preventivo/repressivo, que passem pela extensão da responsabilização adulta àquele que incorra na prática do mesmo crime.
Redução da maioridade penal: a máscara sobre a crise do sistema penitenciário
O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao direito moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade.
Projetos sobre redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal não implica maiores índices de apuração dos crimes cometidos, maior agilidade no julgamento ou maior adequação na aplicação das sanções.
Redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
O presente estudo tem como sucedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal se dá aos 18 anos auferindo a proteção de um direito individual e por consequência cláusula pétrea, o que inviabiliza a sua revogação.
Redução da maioridade penal: maior segurança?
Verifica-se um aumento da violência envolvendo a participação de menores, com atos infracionais cada vez mais frequentes e cruéis. Frente a essa tendência negativa, levanta-se a discussão do assunto proposto neste artigo: a redução da maioridade penal.
Jovem em conflito com a lei: Brasil x Portugal
Faz-se uma análise comparativa entre a legislação em matéria penal aplicada aos jovens que praticam atos antijurídicos em Portugal e no Brasil, e discorrer sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para esse grupo.