Maioridade penal

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Extinção da medida socioeducativa (art. 46, § 1º, da Lei n. 12.594/2012)

09/01/2018 11:40Bruna Barbieri 93

Analisa-se a norma segundo a qual, no caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, é facultado à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução.

Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!

17/04/2017 12:20Sérgio Henrique da Silva Pereira 0

No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.

Exibir selecionados Tudo de Maioridade penal