A judicialização do inquérito policial
18/05/2019 14:15 0
No presente artigo, discute-se a possibilidade da judicialização do inquérito policial, de modo a torná-lo um procedimento capaz de fundamentar decisões judicias.
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Constitucionalismo e evolução histórico-política da Argentina
17/08/2019 14:00 0
No direito constitucional comparado, a situação da Argentina torna-se interessante pela longevidade de sua constituição, pela civil law, pela questão da justiça de transição, pela recente estabilidade institucional, pelo fato de a mesma constituição ter vigorado em regimes autoritários e democráticos, por estar na América Latina e pela influência da constituição dos Estados Unidos.
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Financiamento dos sindicatos: restrição no Brasil e nos EUA
23/07/2018 12:15 0
Evidenciam-se os fatores que levaram tanto o STF quanto a Suprema Corte dos EUA a decidirem pela restrição ao financiamento dos sindicatos.
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Contencioso administrativo francês X jurisdição una brasileira
13/10/2017 16:20 0
Apresentando o sistema do contencioso administrativo em comparação com a jurisdição una, analisam-se as características que favorecem a garantia de uma justiça célere e efetiva.
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Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada
12/10/2017 13:00 0
O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada.
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Direito à privacidade: evolução nos Estados Unidos
18/07/2017 17:08 1
Apresenta-se a evolução do right to privacy, cuja origem doutrinária foi lentamente sendo consagrada na jurisprudência, na legislação de um grande número de estados e, finalmente, elevada ao nível constitucional pela Suprema Corte.
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Quando o "hate speech" não é "free speech": liberdade de expressão na Suprema Corte dos Estados Unidos
30/04/2017 17:24 0
Reflexões sobre o histórico da criação e transformação das restrições legais à liberdade de expressão pela Suprema Corte dos EUA, e seus reflexos nos casos de discurso de ódio a minorias.
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O aviso de Miranda e direito a não autoincriminação
19/08/2016 14:23 86
Apresentam-se a origem do aviso de Miranda americano e as garantias equivalentes no ordenamento jurídico brasileiro.
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Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos: 50 anos após Gideon v. Wainwright
05/01/2016 15:24 41
Nos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do planeta, além de ser minúsculo o investimento em defesa pública (especialmente na esfera estadual), parece existir ainda um agravante de ordem cultural: a desconfiança (ou aversão) quase maciça à intervenção estatal redutora de desigualdades sociais.
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Trajetória do casamento homoafetivo nos EUA
09/09/2015 16:38 7
A luta em torno da aprovação pelas instituições estatais de uma lei que incorporasse ao instituto do casamento outras formas de conjugalidade para além das relações heterossexuais foi transformada em bandeira de movimentos organizados, tanto nos EUA como no Brasil.
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Vara colegiada para julgar organizações criminosas: uma deformação processual
30/08/2015 14:11 10
Muitas das vezes, o juiz se sente ameaçado ao julgar processos que envolvem organizações criminosas violentas. De maneira inovadora, uma lei de Alagoas estabeleceu que a vara competente para tais processos seria formada por 5 magistrados.
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Justiça constitucional em John Hart Ely
12/03/2015 16:02 2
Os escritos de John Hart Ely são uma contribuição distinta e importante da literatura jurídica estadunidense. O objetivo deste texto é expor os pilares da teoria construída por esse autor em sua obra mais comentada "Democracy and distrust".
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Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA
26/02/2015 16:58 36
Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.
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Controle da de constitucionalidade: sistemas e antecedentes históricos
15/02/2015 13:17 4
Apresenta-se o desenvolvimento do controle de constitucionalidade, focando as experiências norte-americana e europeia para chegar ao sistema jurídico brasileiro.
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Sistema constitucional francês: reflexos na Constituição brasileira
14/02/2015 15:43 0
Este texto trata das ideias e valores dos pensamentos franceses aplicados na construção do Direito Constitucional Brasileiro.
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A magistratura na Constituição da Itália de 1948
02/12/2014 12:02 1
O modelo de estrutura e funcionamento da Justiça Italiana, segundo a Constituição de 1948, possui características próprias que a diferenciavam de outros modelos até então vigentes, mas que mais tarde veio a ser seguido por outros países.
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Princípio da insignificância nos EUA: uma lição da Suprema Corte americana para o STF
19/11/2014 11:33 62
Suprema Corte dos EUA aplica princípio da insignificância a pescador que fora condenado a 30 de prisão pela pesca irregular de três peixes.
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Duração razoável do processo no direito constitucional
18/10/2014 14:45 1
Análise da duração razoável do processo e os meios para a celeridade processual necessária à consecução da justiça.
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Responsabilidade do advogado por atos processuais: Brasil X EUA
22/09/2014 15:22 119
Ao advogado deveria ser concedido o beneficio da fé pública, bem como seus encargos e ônus, assim, muita coisa que cabe ao Judiciário poderia ser feita pelo advogado, que seria responsabilizado em caso de fraude. Apresentam-se algumas situações comparadas nas realidades brasileira e americana.
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Common Law: história e características
02/09/2014 15:22 1
O fato de a common law não representar, de início, um conjunto de normas de direito material, mas de rigorosas regras de processo, foi determinante para a imposição histórica da jurisprudência como a principal fonte do direito inglês.
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Pluralismo jurídico e judiciário em Cabo Verde
21/06/2014 15:22 6
O sistema jurídico formal de Cabo Verde não esgota todas as fontes normativas efetivamente vigentes de solução de controvérsias. Há meios que ficam a cargo de instâncias parajudiciais, os quais gozam de maior aceitação popular.
