Crimes de Carnaval: importunação sexual

No Carnaval as pessoas paqueram, interagem, flertam e namoram. Faz parte da nossa cultura. Estrangeiros de todo o mundo vêm ao Brasil nesta época para brincar. Namorar pressupõe consentimento, aceite e “não é não”. O Código Penal Brasileiro tem a...

Gestão condominial e a ciência da administração

O artigo aborda a complexidade crescente da gestão condominial, que requer o desenvolvimento de uma administração específica aos condomínios, com a aplicação das ferramentas do processo gerencial por um gestor condominial qualificado.

Fake news e liberdade de expressão: guinada do STF?

A Suprema Corte passará restringir a liberdade de expressão, mandando apagar conteúdo falso da internet para proteger a segurança, a honra de pessoas e instituições e a própria democracia?

É obrigatório soprar o bafômetro?

Imagine a seguinte situação: Você acaba de jantar, tomou duas taças de vinho, entra no seu carro, dirige e, de repente, uma blitz. Você é parado, o guarda suspeita que você tenha ingerido bebida alcoólica e lhe oferece a oportunidade...

Morte do locador de imóvel

Havendo a morte do locador, o que acontece com o contrato de locação em vigor? Ocorre a extinção do contrato?

Perícia judicial na avaliação mercadológica dos ativos intangíveis

A avalição de uma marca é uma atividade multidisciplinar, abrangendo principalmente o marketing e as finanças de uma empresa ou de um indivíduo, bem como as suas expectativas a longo prazo.

Sanções tributárias: justiça na imposição à luz do ICMS/SP

A multa tributária poderia ser mais justa, ou seja, mais condizente com a gravidade da infração praticada e com a reprovação social da conduta do infrator.

Prisão preventiva: a reiteração criminosa e manutenção da ordem pública

Breve estudo sobre a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública diante da suposta reiteração criminosa do agente, à luz da doutrina processualista penal e da jurisprudência do STJ e STF.

Dispensa de empregado público precisa de motivação?

É viável a aplicação, como regra, de processo demissional com amplas garantias também aos empregados públicos.

Justiça e o direito fundamental ao meio ambiente

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente como forma de garantir e realizar o mínimo existencial à luz da concepção de justiça de John Rawls. A partir de uma abordagem...

Erro médico: responsabilidade dos planos de saúde

Examina-se a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde decorrentes do erro médico de seus conveniados.

A boleia do caminhão e a busca policial

Caso o policial adentre na cabine, sem mandado, haverá crime de violação de domicílio?

Cartórios vagos em SP: limites e deveres do interino

Como funciona a vacância das serventias e a designação do interino em São Paulo? Regras do CNJ asseguram moralidade e transparência.

BPC/LOAS para idosos e deficientes

O conceito de deficiência não pode ser mais confundido com incapacidade laboral ou para atividades do dia a dia, sendo necessário uma análise socioeconômica detalhada.

Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso

Vários dos direitos previstos na LEP não possuem condições de serem exercidos.

Gestação e maternidade no sistema prisional: legislação x realidade

Esta pesquisa tem como escopo investigar a crise no sistema carcerário brasileiro que afeta cada vez mais a condição da dignidade humana das mulheres mães e gestantes.

Guerra de balões

Possuem os EUA o direito de derrubada do balão se a China alega simples passagem acidental? Caberia aos EUA o direito à legítima defesa segundo a Carta da ONU?

Crimes no Carnaval: furto

O Carnaval é um dos eventos mais populares do calendário brasileiro, atraindo milhões de pessoas de todo o país e do mundo. No entanto, com a grande aglomeração de pessoas nas ruas, também é comum que ocorram crimes, como furtos....

Despejo extrajudicial: análise econômica

Analisa-se o Projeto Lei nº 3.999/2020, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, sob a visão econômica do direito e do acesso à justiça.

Código de Processo Constitucional: histórico da proposta

O Código de Processo Constitucional será mais apto a efetivar as garantias processuais da Constituição, para ser útil ao juiz constitucional na prestação jurisdicional.