Erro médico: responsabilidade dos planos de saúde

Examina-se a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde decorrentes do erro médico de seus conveniados.

A boleia do caminhão e a busca policial

Caso o policial adentre na cabine, sem mandado, haverá crime de violação de domicílio?

Cartórios vagos em SP: limites e deveres do interino

Como funciona a vacância das serventias e a designação do interino em São Paulo? Regras do CNJ asseguram moralidade e transparência.

BPC/LOAS para idosos e deficientes

O conceito de deficiência não pode ser mais confundido com incapacidade laboral ou para atividades do dia a dia, sendo necessário uma análise socioeconômica detalhada.

Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso

Vários dos direitos previstos na LEP não possuem condições de serem exercidos.

Gestação e maternidade no sistema prisional: legislação x realidade

Esta pesquisa tem como escopo investigar a crise no sistema carcerário brasileiro que afeta cada vez mais a condição da dignidade humana das mulheres mães e gestantes.

Guerra de balões

Possuem os EUA o direito de derrubada do balão se a China alega simples passagem acidental? Caberia aos EUA o direito à legítima defesa segundo a Carta da ONU?

Crimes no Carnaval: furto

O Carnaval é um dos eventos mais populares do calendário brasileiro, atraindo milhões de pessoas de todo o país e do mundo. No entanto, com a grande aglomeração de pessoas nas ruas, também é comum que ocorram crimes, como furtos....

Despejo extrajudicial: análise econômica

Analisa-se o Projeto Lei nº 3.999/2020, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, sob a visão econômica do direito e do acesso à justiça.

Código de Processo Constitucional: histórico da proposta

O Código de Processo Constitucional será mais apto a efetivar as garantias processuais da Constituição, para ser útil ao juiz constitucional na prestação jurisdicional.

Divórcio liminar: direito potestativo?

Diante do novo status constitucional conferido ao fim da conjugalidade, instituído pela EC n. 66/2010, ainda há necessidade do preenchimento de requisitos subjetivos, objetivos ou a espera do término da instrução processual para fins de alteração do estado civil?

Racismo religioso: quando vai acabar?

O racismo religioso é uma forma particularmente insidiosa de discriminação, porque muitas vezes é motivado por preconceitos profundamente arraigados e intolerância.

Carnaval é feriado ?

A diferenciação entre feriado oficial e feriado bancário influencia na forma como as empresas devem lidar com o Carnaval em relação aos seus funcionários.

Função social da empresa e o artigo 47 da Lei 11.101/05

Em havendo disfunção econômica, tanto em decorrência de falência quanto em função da reestruturação empresarial, nem sempre poder-se-á falar em função social da empresa.

Dormir no emprego deve constar no eSocial da empregada doméstica

O fato de a funcionária dormir na residência do empregador não significa que ela estará à disposição 24 horas por dia.

Crimes no carnaval: tráfico de drogas

A jurisprudência tem se mostrado rigorosa na punição de crimes de tráfico de drogas cometidos durante o Carnaval.

LGPD vs. inteligência artificial

É possível que os dados pessoais inseridos no ChatGPT sejam utilizados como resposta para terceiros, o que pode representar uma violação à LGPD.

Não homologação de acordo pelo juiz do trabalho

A não homologação de acordo extrajudicial pelo juiz do trabalho pode ser uma forma de proteção para os empregados contra atitudes arbitrárias.

Quanto vale a vida humana?

A vida humana não é propriedade de ninguém que não seja a própria pessoa, nem mesmo da gestante.

Jornada de trabalho: flexibilizações na reforma trabalhista

A reforma trabalhista precarizou direitos ou beneficiou as partes que integram a relação de trabalho?