Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Inteligência artificial na função judicial
Ferramentas como a triagem automatizada de processos e a análise preditiva de decisões reduzem o tempo necessário para tarefas repetitivas, permitindo que juízes e servidores concentrem esforços nas questões mais complexas e relevantes.
LGPD: IA e compartilhamento de dados
Os sistemas de IA utilizam dados como matéria-prima essencial para seu funcionamento e aprimoramento.
Servidão militar e poder de polícia
Estuda-se o papel das Forças Armadas no exercício do poder de polícia administrativa e na gestão das áreas de servidão militar.
84 anos do Código Penal
Nesses anos de vida do Código Penal, foram muitas as tentativas de arranhar o Estado democrático de Direito. Vivemos dias de turbulência social, em estado beligerante, polarizado, agressivo, de cancelamentos, mutilado por dois lados que se digladiam em busca de poder.
Extinção da punibilidade do crime contra a previdência social
A tendência do STF é a despenalização dos crimes tributários mediante pagamento, a qualquer tempo, do tributo devido, à luz do que dispõe o § 2o do art. 9o da Lei no 10.684/03.
PEC das domésticas: 10 anos depois
O número de empregadores que contrataram trabalhadores domésticos caiu de 6,2 milhões em 2013 para 5,4 milhões em 2023.
Polícia Militar em estádios de futebol
A PM pode ser empregada em evento esportivo profissional? Dentro e fora do estádio de futebol?
Legítima defesa da honra: alegação antiética
A alegação da legítima defesa da honra se enquadra perfeitamente no tratamento constrangedor e humilhante da vítima enquanto mulher.
Imposto sobre grandes fortunas: prós e contras
O Brasil já possui todas as ferramentas necessárias para fiscalizar e arrecadar um possível imposto sobre grandes fortunas, por ter uma boa integração entre a Receita Federal e instituições financeiras, bem como entre informações da União, estados e municípios.
Liberalismo e democracia: a falsa dicotomia
Liberalismo e democracia são como pai e filho: sem o primeiro, dificilmente haveria a segunda.
Americanas: desprezo pelo acionista minoritário
Os controladores têm o dever ético, moral e fiduciário de lealmente respeitar e atender aos direitos e interesses dos minoritários.
Condomínios e proibição de hospedagem paga
Discute-se a deliberação de condôminos para proibir a utilização das unidades condominiais para fins de hospedagem.
Direito Penal nas relações trabalhistas
A aplicação excessiva de normas penais pode ter efeitos colaterais indesejáveis, como o aumento da judicialização das relações de trabalho e a adoção de uma postura punitiva que desconsidera as causas estruturais das desigualdades laborais.
Microssistema do julgamento de casos repetitivos
Ao combinar a formação de precedentes com a gestão dos processos repetitivos, o microssistema processual otimiza a atuação do Judiciário, garantindo tanto a eficiência quanto a uniformidade na aplicação do direito.
STF x Big Techs: quem deve ganhar é a democracia
Num Estado laico, democrático e plural, o direito de colocar informações em circulação não pode pertencer exclusivamente ao Estado (como no nazifascismo), a uma religião (estados teocráticos como Israel e Irã) ou a empresas de comunicação e redes sociais (caso do neoliberalismo).
Eólicas offshore e descarbonização da economia
Para que o país possa aproveitar plenamente seu potencial no setor eólico, é necessário aprimorar a articulação entre as diferentes esferas de governo e incentivar investimentos em infraestrutura.
