Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Descriminalização das drogas para uso próprio em pauta no STF
Está em pauta no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio: trata-se do Recurso Extraordinário 635.659. A questão é absolutamente pertinente e atual.
Considerações acerca do conflito na Crimeia
Em 2014, instaurou-se na Ucrânia um intenso conflito quando o povo se viu extenuado pela estrutura oligárquica do governo. As pessoas protestavam contra as desproporções nas camadas sociais e os níveis de corrupção.
Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade: Qual a melhor opção?
O fator previdenciário traduz-se numa tentativa de evitar as aposentadorias por tempo de contribuição de modo precoce que poderiam desestabilizar a Previdência Social.
O conto do vigário dos precatórios em SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, introduziram um engodo na praça, travestido de carta de boas intenções.
Regulamentação de jogos de azar no Brasil
Hoje, em qualquer esquina é possível encontrar uma banca de jogo do bicho, sem contar os bingos e cassinos clandestinos. É necessário compreender esse cenário para que se possa discutir mais do que a legalização dos jogos de azar, mas a sua eficaz regulamentação.
Caso real de mudança de nome
Faz-se análise de um caso prático, aconselhando os jovens juristas a se posicionarem de modo a ter a justiça como verdadeiro fim, através de uma interpretação mais madura da lei.
Tempos de intolerância e liberdade de pensamento
Aquilo em que você acredita mergulhou e sobreviveu nas águas da investigação? Está sempre aberto a ouvir a outra versão e a quem sabe mudar de opinião ou é mais um imutável naquilo em que acredita? Qualquer sinal de diversidade ideológica faz suscitar nos corações humanos o sabor do debate.
Benefícios do INSS e complementações dos fundos de pensão: STJ e insegurança jurídica
Recente entendimento da 3ª Turma do STJ não se coaduna com a decisão da 2ª Turma de 2011, notadamente no que refere à conclusão de que, ante as especificidades de cada regime e a autonomia existente entre eles, a concessão de benefícios oferecidos pelas entidades abertas ou fechadas de previdência privada não está vinculada à concessão de benefício oriundo do regime geral de previdência social.
Aposentadoria da mulher policial
Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.
Mercado de trabalho e pessoas com deficiência
A inserção do indivíduo no mercado de trabalho é uma importante via de integração na sociedade, sendo fator essencial para reduzir a discriminação social, principalmente quando se trata de pessoa com deficiência.
Orientações sobre o parto e responsabilidade do plano de saúde
Em julho de 2015, foi publicada a resolução da ANS nº 368, que disciplina a necessidade de orientar adequadamente a paciente gestante a respeito das vantagens do parto normal, com menos riscos para ela e o bebê.
Uso alternativo do Direito: emancipação dos socialmente excluídos
Estuda-se um importante instrumento na luta pela justiça e pela emancipação dos grupos historicamente excluídos, o que se dá, principalmente, através de uma interpretação democrática do ordenamento jurídico.
Crimes praticados por indígenas
O artigo analisa a questão dos crimes praticados pelos indígenas sob o âmbito da culpabilidade no que concerne ao anteprojeto do Código Penal.
Quarentena partidária: comentários sobre a Lei 13.107/2015
O texto aborda a chamada quarentena partidária, que impede a fusão e incorporação de partidos por determinado período. A quais interesses partidários atende esta nova alteração legal?
Rebelião contra a fundamentação das decisões judiciais
O concurso público pode até conferir legitimidade quanto a um requisito formal a boa parte do Judiciário, mas o que lhe confere legitimidade ampla de atuação, principalmente pela relevância das decisões que deverão ser cumprida por todos, é a devida fundamentação.
Pela valorização da Advocacia: sobre as declarações de Eduardo Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha proferiu aleivosias contra a Ordem dos Advogados do Brasil. Suas colocações atentam contra os direitos e interesses dos advogados, bem assim da dignidade e do prestígio da classe dos juristas.
