Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica
Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.
Independência? Caso do promotor do Paraná
Um Promotor de Justiça é ameaçado de ser punido pelo Ministério Público do Estado do Paraná por cumprir as decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Perícia grafoscópica em fotocópias
O fato de o documento questionado ser uma fotocópia não justifica uma recusa do perito em realizar seu trabalho, nem mesmo quando essa cópia tiver baixa qualidade, pois sempre será possível tecer alguma consideração a respeito dos grafismos questionados.
Neoconstitucionalismo: justificativa e consequência
Apesar das críticas, a criação e aplicação do direito sob a perspectiva do pós-positivismo e, consequentemente, do neoconstitucionalismo, apresenta-se como a melhor saída para os anseios democráticos que devem marcar a contemporaneidade.
Livre convencimento do delegado
É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas...
A hibridação literária na paródia e direitos autorais
A lei permite livremente que uma obra se apoie em outra?
Falha no PASEP de 1970 a 1988: devolução de valores
Quem trabalhou como servidor entre 1970 até 4 de outubro de 1988 pode pleitear devolução de valores e indenizações ao Banco do Brasil, por falha na conta do PASEP, com base em decisão do STJ.
Sursis: alternativa à lotação carcerária
O susris visa não apenas a evitar o encarceramento imediato, mas também introduzir de maneira vigiada o réu de volta ao convívio social, alinhando-se a uma abordagem mais reeducativa do que punitiva.
Georreferenciamento de propriedades rurais
Apesar da importância do georreferenciamento de propriedades rurais, ainda existem alguns desafios para a sua implementação no Brasil.
Assédio moral: uma visão ampla
Diante de uma fraqueza de liderança, menoridade espiritual, o assédio moral pode ser caracterizado pela imposição arbitrária de preferências, ideologias, comercialização de sonhos, engodos e subterfúgios, tudo imposto boçalmente pelo falso poder de dominação.
Execução provisória da prisão no tribunal do júri
A implementação de uma prisão como decorrência automática da condenação, além de não alcançar necessariamente o efeito intimidador esperado, tangencia a flexibilização de caros princípios constitucionais.
Técnicas de superação de precedentes judiciais.
Analisamos julgados do STJ e do STF com a aplicação das técnicas de superação de precedentes.
Os princípios da administração pública e a segurança jurídica
Os princípios possuem papel fundamental no direito administrativo, pois estabelecem comandos genéricos com vistas à emissão de atos concretos e abstratos que estão em seu âmbito de competência.
Justiça restaurativa para acesso à justiça criminal
Através da participação dos envolvidos, a Justiça Restaurativa se orienta para atender às necessidades das vítimas e dos infratores, mas também responder aos anseios da sociedade, contribuindo para a formação do sentimento de justiça.
