Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Vantagens de registrar união estável
Registrar uma união estável é uma decisão que traz uma série de benefícios para casais que desejam formalizar seu relacionamento.
Lil Nas X e a tese do parasitismo
O tênis do demônio provocou uma guerra de propriedade intelectual.
Lei Paulo Gustavo e a tributação no fomento cultural
A tentativa de simplificar a premiação cultural, retirando dela a necessidade de prestação de contas e configurando-a como doação sem encargo acabou por atrair a incidência de mais um imposto, onerando o fomento cultural.
Loteamento urbano e permuta com reserva de fração ideal
O artigo visa discutir a aplicação do modelo de permuta física na implementação de loteamentos, haja vista que tem-se a premissa, por costume negocial, de que apenas poderia ser realizado tal negócio com a transmissão do imóvel para o loteador.
É necessário reconhecer firma em contrato de locação?
Questionamento frequente de muitas pessoas, principalmente locatários que chegam a acreditar que o contrato não teria validade pela falta de reconhecimento em cartório. Entenda a validade do contrato e os benefícios do reconhecimento de firma.
Vulnerabilidade no estupro
A vulnerabilidade é determinada pelo critério etário (menor de 14 anos) ou pela falta de discernimento ou resistência da vítima.
Sucessão na parentalidade socioafetiva
Existe vantagem sucessória do pai ou mãe biológicos em comparação com o pai ou mãe socioafetivos?
Estupro de vulnerável: casos na Bahia e em Sergipe
Este trabalho descreve o perfil demográfico e epidemiológico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como sua relação com os agressores e os ferimentos apresentados para exame forense.
Aposentadoria do servidor por moléstia profissional
O servidor público, ao aposentar-se em razão de moléstia profissional, terá reconhecido o seu direito a proventos integrais desde que satisfeita uma única e suficiente condição: a moléstia incapacitante deve ser oriunda da sua atividade laboral.
Honorários advocatícios sucumbenciais são acessórios da execução principal?
Enquanto a impugnação ao cumprimento de sentença tramita, o juízo pode extinguir o cumprimento dos honorários do advogado por iliquidez? O direito do advogado seria acessório do direito da parte?
Discricionariedade judicial e julgamento arbitrário
Existem casos em que o tribunal de apelação terria posição diferente do órgão de primeira instância se fosse o tomador de decisão, mas como a decisão recorrida caiu dentro do leque de opções razoáveis permitidas por lei, não há abuso de poder discricionário.
Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Cozinha Solidária e dispensa de licitação
Com a nova hipótese de dispensa, pode-se interpretar que tanto o regime contratual quanto o de parcerias são válidos para a concretização do PCS.
Súmula 626 do STJ gera interpretação equivocada
O STJ permite o IPTU em áreas de expansão urbana, mesmo sem melhoramentos públicos. O loteamento deve estar aprovado e registrado. O lançamento individualizado de lotes não é permitido pela Súmula.
Reforma judicial em Israel: ameaça à democracia?
A reforma judicial em Israel tem levantado questões sobre a democracia. O projeto visa limitar o poder da Suprema Corte, mas críticos temem a ameaça à independência do judiciário.
Extinção da sociedade e o ITBI
Se na extinção total da sociedade há imunidade, não há razão plausível para não reconhecer essa imunidade no caso de extinção parcial.
