Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho
Examinamos a diferença entre o rito sumaríssimo e o rito ordinário no processo do trabalho.
Escravo ou escravizado? A manipulação da linguagem
Substituir a expressão “escravo” por “escravizado” corrige a História ou a manipula? O texto critica o revisionismo linguístico e defende precisão histórica e jurídica sobre a escravidão.
Big techs não estão acima dos direitos humanos
Como as big techs saberão diferenciar preconceitos de informações?
Individualismo versus coletivismo
Vem de longa data o debate filosófico entre noções que privilegiam ou as liberdades individuais ou o interesse coletivo.
Mercado de criptoativos: regulação na Europa
Uma vez em vigor, o MiCA e o TFR se tornarão a legislação mais completa sobre criptoativos no mundo, colocando a Europa, mais uma vez, numa posição de vanguarda na regulação de temas relacionados com a utilização de novas tecnologias.
Medidas protetivas da mulher: visão crítica
Culpabilizar os homens sem espaço para a presunção de inocência, na sanha punitivista das feministas, não somente prejudica os inocentes, mas também atravanca o caminho da justiça de mulheres vítimas de violência, realmente necessitadas de proteção.
Auditores-fiscais do trabalho recebem bônus ilegal
O artigo trata da ilegalidade do pagamento do bônus de eficiência e produtividade a auditores-fiscais do trabalho que estão cedidos a outros órgãos, violando a proibição contida no art. 22 da Lei nº 13.464/2017.
Prescrição da pretensão punitiva da deserção militar
Há corrente que entende que, para o militar trânsfuga, aplica-se, na prescrição, o critério etário. Já o critério temporal diria que vale o momento da apresentação ou da captura do desertor.
STF modula decisão proferida há dois anos
O pronunciamento do STF no sentido da não incidência do ICMS deveria bastar para que o fisco deixasse de exigir o imposto onde não haja operação mercantil de compra e venda, independentemente do que disponha a LC 87/96.
ANPP e direito ao silêncio
O artigo apresenta a contradição do complexo sistema jurídico-penal brasileiro, cujas normas e princípios se conflitam no caso de condicionar a confissão da prática de crime à aceitação do acordo de não persecução penal.
Inteligência artificial e LGPD nas empresas
Ao adotar uma abordagem centrada no usuário, garantir a conformidade com a LGPD e garantir justiça e transparência na tomada de decisões de IA, as empresas podem aproveitar ao máximo a tecnologia ao mesmo tempo que protegem a privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares.
Estatística como prova de discriminação indireta na seleção de empregados
A discriminação indireta ocorre muitas vezes de maneira não explícita. Sua comprovação encontra dificuldade, de modo que os dados estatísticos são relevantes ferramentas para prova desse ato ilícito.
Juízes nas redes sociais
Como o CNJ vem tratando as questões relacionadas à liberdade de expressão e manifestação dos magistrados em redes sociais?
Tecnologias aplicáveis e democracia participativa
As novas tecnologias, como as redes sociais e plataformas digitais, têm potencial para democratizar o acesso à informação e ampliar a participação cidadã
Aposentadoria em Portugal com tempo trabalhado no Brasil
O primeiro passo para o pedido da aposentadoria em Portugal é verificar se o segurado preenche os requisitos como tempo mínimo de contribuição e idade.
