Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Rescisão do contrato de trabalho por acordo
A reforma trabalhista regulou a situação em que a extinção do contrato de trabalho é benéfica e desejada por ambas as partes.
Quilombolas: preservação do território na teoria coletiva de direitos
Identificamos o quadro normativo de proteção das comunidades tradicionais, analisamos o aumento dos conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas e o direito territorial à luz da teoria coletiva.
ITCMD no STF: bens ou doador no exterior e necessidade de lei complementar
Examinamos o conflitos entre dois preceitos constitucionais: aquele que confere competência impositiva do ITCMD ao Estado e aquele que reclama a presença de lei complementar para exercer o poder de tributação.
Política de Aristóteles
Conhecer os ensinamentos políticos de Aristóteles e um pouco de sua história é tarefa indispensável ao estudioso da teoria do Estado e de outras disciplinas, como a filosofia e a política.
Fiscalização do trabalho: objetivo fundamental do Estado
O presente trabalho visa ao estudo da defesa das prerrogativas e competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Como rescindir um contrato de locação: guia prático
O que é necessário para encerrar o contrato antes do prazo acordado?
CNJ e accountability do Judiciário
O CNJ estabeleceu-se como instituição competente para o aperfeiçoamento da política judicial, o aprimoramento das condições técnico-administrativas e o planejamento estratégico de todo o Poder Judiciário Nacional.
Revisão da vida toda
O STF publicou em 13/04/2023 o acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado no julgamento realizado em 1/12/2022.
Combate à terceirização ilícita na administração do Piauí
Examina-se a atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho no combate às diversas fraudes perpetradas pelos agentes públicos, em especial, ao enfretamento da realização de terceirização ilícita pelo poder público.
Contrato de franquia e o Enunciado 172 do FONAJE
É possível considerar que existe um grupo econômico entre o franqueador e o franqueado?
Licitação e qualificação do agente responsável
O gestor público deve atentar à comprovação de capacidade técnica ao escolher o agente que atuará nos processos licitatórios e de gestão contratual, sob pena de responsabilização.
Educar os filhos fora da escola: é crime ou não?
Há casos em que as crianças têm transtornos psicológicos que impedem sua participação na escola formal. É preciso garantir o direito à educação por meio de medidas que atendam a suas necessidades específicas.
Inclusão do sócio como coobrigado na CDA sem o contraditório
Estudamos a ilegalidade da inclusão de sócio como coobrigado na CDA sem seu contraditório, prática ainda comum na administração tributária, com enfoque doutrinário e jurisprudencial e meios de defesa para coibir tal abuso.
Tributação de marketplace
Se o marketplace se limita a fornecer uma plataforma de vendas, sem interferir nas operações realizadas pelos vendedores, sua responsabilidade tributária pode ser limitada.
