Portador de diabetes, conheça seus direitos!
28/11/2019 17:26 0
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
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Planos e seguros privados de assistência à saúde
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
O coronavírus e os contratos de plano de saúde
31/03/2020 11:00 0
O que fazer em caso de recusas de atendimento, dificuldades de pagamento de mensalidades ou aumentos abusivos, em ambiente de pandemia global?
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![Ana Helena de Miranda Guimarães]( "Ana Helena de Miranda Guimarães")
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Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos
27/11/2019 16:05 0
![Aryanne Monteiro Palma]( "Aryanne Monteiro Palma")
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
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Quando os hospitais viram monopólios
10/07/2019 15:45 0
![Reinaldo Marques da Silva]( "Reinaldo Marques da Silva")
Os agentes econômicos atuantes na saúde devem considerar alternativas outras às concentrações, tais como afiliações e parcerias, para atingir seus fins econômicos sem incorrer na monopolização dos mercados.
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Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ
23/06/2019 11:30 2
![Gilmar Rezende Júnior]( "Gilmar Rezende Júnior")
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
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Planos de saúde: natureza jurídica e processo de liquidação extrajudicial
20/06/2019 14:28 0
![Gerson Jose de Andrade Junior]( "Gerson Jose de Andrade Junior")
Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
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Ação por negativa de atendimento pelo plano de saúde
15/05/2019 16:30 0
![Gimena De Lucia Bubolz]( "Gimena De Lucia Bubolz")
Negativa de atendimento por plano de saúde. Consumidor adimplente, contudo, em razão de convênio, o valor da mensalidade não foi revertido em favor do plano de saúde.
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O STJ e os planos de saúde: o que mudou?
02/05/2019 15:00 0
![Stella Sydow Cerny]( "Stella Sydow Cerny")
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
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Planos de saúde: reajuste de mensalidade do idoso
19/04/2019 15:10 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Comenta-se a abusividade do reajuste de mensalidade do plano de saúde exclusivamente pela mudança na faixa etária do segurado.
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Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC
09/01/2019 14:00 2
![José Ribamar da Costa Assunção]( "José Ribamar da Costa Assunção")
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
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Contrato de plano de saúde pode postergar início da vigência?
25/11/2018 12:35 1
![Ulisses Sousa]( "Ulisses Sousa")
Ao postergar o prazo de início do contrato de plano de saúde, fixam-se, indiretamente, prazos de carência para cobertura superiores aos previstos em lei.
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Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais
12/11/2018 17:32 0
![Maria do Carmo Silveira Marins]( "Maria do Carmo Silveira Marins")
Trata-se de modelo de petição e ação de ressarcimento de despesas médicas c/c danos morais e antecipação de tutela: descumprimento do CDC por parte da operadora de plano de saúde.
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Quem fez cirurgia bariátrica tem direito a retirada de excesso de pele?
10/09/2018 15:38 0
![Rui Licinio de Castro Paixão Filho]( "Rui Licinio de Castro Paixão Filho")
Quem fez cirurgia bariátrica sofre pelo excesso de pele advindo do profundo emagrecimento por ela causado. Entretanto, os planos de saúde negam pedidos de operação para retirada desse excesso de pele, o que não se justifica.
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A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor
29/08/2018 12:26 0
A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.
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Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
18/07/2018 12:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
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Meu plano de saúde foi suspenso/cancelado. O que posso fazer?
18/06/2018 08:40 1
![Gabriella Cavalcanti Loreto]( "Gabriella Cavalcanti Loreto")
Entenda como se proteger de arbitrariedades perpetradas pelo plano de saúde.
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Tutela provisória antecipada antecedente: modelo contra plano de saúde
05/12/2017 16:00 14
![Marco Antônio Ribas Pissurno]( "Marco Antônio Ribas Pissurno")
Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.
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Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?
21/10/2017 13:40 2
![Luciano Correia Bueno Brandão]( "Luciano Correia Bueno Brandão")
Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.
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Planos de saúde usam Congresso para subverter lei
26/08/2017 10:22 2
![Ana Paula de Souza Cury]( "Ana Paula de Souza Cury")
A proposta, que se iniciou com o humilde escopo de inserir na Lei dos Planos de Saúde a necessidade de cobertura das despesas dos acompanhantes de menores de 18 anos, foi passando por diversas metamorfoses e crescendo em complexidade e alcance, chegando em 2017 como uma proposta apta a repaginar todo o setor de saúde suplementar, afetando os quase 50 milhões de usuários e as dezenas de empresas que oferecem estes serviços.
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Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
29/06/2017 16:00 1
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
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Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação
19/04/2017 14:38 0
![Bruno Limberto Brito]( "Bruno Limberto Brito")
Sem a análise atuarial efetiva do contrato, não é possível informar se o reajuste foi além ou aquém do necessário para a manutenção do contrato.
