Coparticipação do auxílio saúde: incide INSS?

Sobre o valor da coparticipação, não deveria incidir contribuição previdenciária.

Saúde: o rol da ANS, o entendimento do STJ e a Lei 14.454/2022

O argumento principal que embasa o entendimento pela taxatividade do rol reside no equilíbrio contratual.

Rol da ANS – Taxatividade é derrubada por lei

A partir de agora, os planos de saúde trabalharão em função dos pacientes, e não mais o contrário. Resta saber se este é, de fato, o último capítulo desta longa novela.

Rol da ANS: embate entre STJ e Legislativo

Muitas decisões têm sido proferidas de forma contrária ao entendimento firmado pelo STJ, justamente pelo seu caráter não vinculante.

Carência de planos de saúde: guia completo

São várias particularidades que variam de acordo com o tipo de plano contratado, as carências mais comuns estipuladas em lei, regras diferentes para dependentes e outros detalhes que explicamos a fundo.

Home care e o rol taxativo da ANS

A não inclusão do home care no rol de procedimentos da ANS em nada afeta o direito dos beneficiários, nem mesmo o que decidiu o STJ, porque a negativa sempre foi considerada abusiva pelo Judiciário, que reiteradamente aplicou o CDC.

Internação de urgência no período de carência do plano de saúde

É preciso entender qual procedimento deve ser utilizado nas situações em que o plano de saúde negar o direito à internação.

Rol da ANS - Por que ser taxativo é importante para as operadoras de saúde

Um rol da ANS meramente exemplificativo significará maior sinistralidade, ou seja, maior quantidade de riscos materializados e que deverão ser custeados pelos fundos.

Taxatividade do rol da ANS para planos de saúde

As exigências construídas nessa tese do STJ para que o segurado consiga, excepcionalmente, a concessão de medicamentos fora da lista da ANS não condizem com a urgência que é inerente às questões de saúde, que envolvem a vida e a morte.

A taxatividade do rol da ANS como limitadora do exercício do direito à saúde

Mudar a natureza exemplificativa do rol da ANS provocaria um aumento exponencial na negação de cobertura pelas operadoras de planos de saúde, além de impedir o acesso ao Judiciário para garantir respeito ao direito à saúde.

Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?

A ANS permite que qualquer cidadão possa apresentar propostas de atualização do rol de coberturas dos planos de saúde. As sugestões passam por análise de elegibilidade, análise técnica e por fim, pela fase decisória.

Cobertura de planos de saúde coletivos a ex-empregados

Os custos do plano de saúde relativos aos ex-funcionários (inativos) devem seguir os mesmos parâmetros aplicados aos ativos?

Plano de saúde pode decretar falência?

A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.

Cirurgia reparadora pós bariátrica: o plano deve cobrir?

A cirurgia reparadora pós bariátrica é o procedimento que corrige excessos de pele e deformidades que afetam a silhueta da pessoa que fez redução de estômago.

Utilização do DIU com a autorização do cônjuge

O DIU é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e pelos planos de saúde. Porém, a burocracia ainda é barreira para a sua utilização.

Manutenção do plano de saúde para aposentados

O legislador, observando as dificuldades dos aposentados com a extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange ao acesso à saúde suplementar.

O que fazer diante de uma negativa de plano de saúde?

Saiba como as operadoras de planos de saúde costumam negar pedidos de coberturas feitos por seus beneficiários, quando essa ação é considerada ilegal e, ainda, como recorrer e ter seu direito à saúde garantido.

Corretagem na saúde suplementar: atuação e (des)regulamentação

A corretagem representa uma etapa decisiva na incorporação de usuários ao setor de saúde suplementar. No entanto, ainda se trata de uma profissão desregulada.

Retorno médico no plano de saúde: direitos e deveres

Entenda os prazos e cobranças do retorno médico no plano de saúde e saiba como evitar surpresas.

Auditoria odontológica e a Resolução CFO 235/2021

A auditoria/perícia odontológica se caracteriza como ato odontológico, só podendo ser realizada por cirurgião-dentista regularmente inscrito no Conselho? O CFO perdeu a oportunidade de definir o que vem a ser glosa técnica.