Responsabilidade institucional do juiz no Brasil e o Código Ibero-Americano de Ética Judicial

Abordamos o comportamento ético do Juiz, enquanto pessoa humana, e, também, o comportamento de “boa-fé” do Estado-Juiz, enquanto Poder.

Golpe militar de 1964 e legitimidade do direito

Todo regime de exceção permite que se veja o direito para além do direito, ou seja, o direito como poder. Não é incomum que sob o manto do positivismo e do pragmatismo jurídico se escondam as mais graves ações contra o direito.

Sistema proporcional de lista fechada (PEC 43/2011): constitucionalidade e conveniência

O sistema de listas preordenadas não incorre em inconstitucionalidade. Dentre as propostas de reforma política formuladas, ele merecia maior análise e cotejo com o chamado voto distrital, ou “distritão”.

Uma colônia moderna

A sociedade capitalista e principalmente o Estado são obras modernas. Ironicamente, mesmo no Brasil, o Estado de Direito meio-colonialista é moderno.

Estado Pós-Moderno: uma escritura política

O texto traz uma concepção inicial acerca de algumas transformações globais por que passa o Estado na atualidade.

Estado moderno: elementos, instituições políticas, natureza jurídica e atualidades

Trata-se de um resumo articulado que recupera os elementos e as características do Estado, desde a sua formação, observando-se historicamente a partir do Estado Moderno, até a atualidade.

Federalismo na Suíça: particularidades

O cidadão suíço se considera cidadão de sua comuna, de seu cantão e da federação. Os diferentes aspectos do federalismo suíço o tornam único.

Requerimento administrativo como condição da ação

A opção pela exigência ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a ação judicial em face da Administração implica sopesar dois valores fundamentais no Estado Democrático de Direito: o acesso à Justiça e a separação de poderes.

Teoria do Estado depois da internet: Leviatã acuado

Em se tratando do Estado (um produto histórico da ação humana), não são as teorias que moldam os fatos, mas os fatos que sugerem novas teorias.

Federativo cooperativo e princípio da solidariedade constitucional

Toda a atividade que desconsidere a cooperação e a solidariedade entre os entes federados, seja ela estatal (executiva, legislativa ou judiciária), seja dos agentes privados que tenham condições de influenciar os rumos econômicos do País, será materialmente inconstitucional.

Bobbio e a realidade da democracia no Brasil: promessas não cumpridas

O artigo analisa as promessas não cumpridas e os obstáculos à concretização da democracia a partir da teoria de Norberto Bobbio, discorrendo sobre o tema à luz da Constituição Federal de 1988 e da realidade da democracia no Brasil.

Regime legal da comunhão parcial de bens e a família líquida pós-moderna: desestatizando o patrimônio

O presente trabalho consiste numa reflexão acerca da condição legal do regime de comunhão parcial de bens no casamento, que hodiernamente tem aumentado desnecessariamente as demandas legais em seu entorno.

Massificação social e a superação da tradicional dicotomia direito público e direito privado

Dentre as mais recentes mudanças ocorridas na seara jurídica, destacam-se a consagração da divisão tricotômica do direito e a instituição do Estado social e democrático de direito.

Evolucao da teoria constitucional o constitucionalismo do futuro

A ciência do Direito evoluiu a passos largos nas últimas décadas pela influência do fenômeno do neoconstitucionalismo, que acabou repercutindo na chamada constitucionalização do direito, provocando sérias alterações nas fontes jurídicas e nos métodos de sua interpretação.

Judicialização da política

A Justiça Política, sem dúvida, pressupõe que o Estado resulte em atividades de cunho ético.

Competência concorrente para fiscalização ambiental

O Estado de Direito Ambiental não comporta uma interpretação do art. 17 da Lei Complementar n° 140/2011 que subtraia a salutar concorrência dos órgãos ambientais nos três níveis federativos em matéria de fiscalização ambiental.

Estado fluido e pós-modernidade

Ironicamente, o Estado Pós-Moderno equivale à extinção do que hoje – e há cinco séculos – se acostumou a chamar de Estado.

Direito Humanitário em crise: o que falta à solidariedade

O Direito Humanitário ainda carece de efetividade na proteção às vítimas. Como transformar a solidariedade em obrigação jurídica internacional?

Judicialização da política é um perigo para o Estado

A judicialização da política não é um mal necessário. É um câncer indesejado e extremamente perigoso.

O processo penal no Estado Democrático de Direito

O aplicador do direito já não está adstrito a uma atividade mera¬mente silogística , de simples exegese, mas a um papel construtivo, cujo norte é a tutela e a efetividade dos direitos fundamentais, seja na perspectiva individual, seja na perspectiva pública.