Revista de Troca e devolução de produtos
ISSN 1518-4862Arrependimento no comércio eletrônico
Analisamos o direito ao arrependimento nas compras realizadas via comércio eletrônico, utilizando uma abordagem crítica para problematizar este direito positivado no Código de Defesa do Consumidor.
Lollapalooza: responsabilidade diante do cancelamento do show do Foo Fighters
Diante do cancelamento do show do Foo Fighters no Lollapalooza Brasil, é inegável a responsabilidade do festival em reparar os danos causados aos consumidores.
Proteção do consumidor na pandemia e inconstitucionalidade da Lei 14.046/2020
A Lei 14.046/2020 reduz direitos básicos dos consumidores brasileiros.
Produtos essenciais e o prazo de resposta ao consumidor em caso de defeito
O fato de um produto com defeito ser essencial para as atividades do consumidor muda o prazo para que o fornecedor responda à necessidade de conserto, troca ou devolução?
Direito do consumidor: do dever de informação e recall
Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.
Lei dos distratos (13.786/18) pode alterar multa para arrependimento?
A possibilidade de desfazimento do negócio por parte do comprador de imóvel em incorporação está consagrada na jurisprudência. Esse direito muda com a Lei n. 13.786/2018? Ela se aplica a contratos assinados antes da sua vigência?
A regulação do distrato e do arrependimento nos contratos imobiliários via medida provisória
A MP que tratará do distrato de imóveis - cujas linhas gerais foram fechadas pelo Governo nesta semana - parece estar inconstitucional: afronta o direito do consumidor.
TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
Projeto de Lei nº 774/2015: prejuízo abusivo a compradores de imóvel
Projeto de lei em trâmite no Senado fere de morte o direito do comprador de obter a justa restituição dos valores pagos em caso de distrato e coloca em xeque o mercado imobiliário. Conheça mais sobre essa aberração.
Direitos do consumidor que desiste da compra de imóvel
Esclarece-se como o Judiciário tem se posicionado a respeito do percentual de devolução aos consumidores que desistem da aquisição de imóveis. Quais valores são considerados abusivos?
Direito de troca do produto pelo consumidor: mitos e verdades
É importante o consumidor conhecer seus direitos para não passar constrangimento quando for trocar um produto na loja. Apesar de ser comum as lojas físicas permitirem trocar mercadorias, não é direito do consumidor quando não existe vício no produto.
Carrinhos abandonados no comércio online: olhar pelo prisma do cliente
A política de trocas é muito importante dentro do comércio eletrônico, bem como o direito ao arrependimento. Até hoje, em minhas pesquisas, vi poucas lojas que possuem políticas de trocas realmente honestas, bem como o direito ao arrependimento da compra.
Jurisprudência: Vício oculto. Defeito após garantia. Vida útil do produto (REsp 984.106-SC)
A responsabilidade do fornecedor, tratando-se de vício oculto, não se restringe aos prazos do art. 26 do CDC, mas, sim, deve observar o tempo médio de vida útil do bem. Entendimento há muito arraigado na jurisprudência.