Tudo de Aborto
Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia
Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
OS ABORTOS DO STF
Critica a decisão proferida no HC 124.306 da 1a. Turma do STF, descriminalizando o aborto até o terceiro mês de gestação.
Aborto até o primeiro trimestre de gestação foi legalizado pelo STF?
Ora, esclareço: O ABORTO AINDA É CRIME! Salvo, naturalmente, nas hipóteses previstas em lei.
A licitude do aborto de feto anencefálico
A importância deste tema fundamenta-se no direito da mulher, tendo a mesma mais autonomia de seu corpo e de suas escolhas, demonstrando que o aborto de feto anencefálico é licito, assim se configurando como um direito da mulher e não um crime cometido.
Novo entendimento sobre o aborto: estaria o STF exercendo um poder que não deve?
Para os jurisconsultos contemporâneos, o “povo” tem valores retrógrados e inconvenientes, é reacionário, ultraconservador e não consegue compreender o altíssimo patamar civilizatório de progresso que eles, os guardiões da moralidade e dos valores supremos da humanidade e do bem-estar social, pretendem estabelecer no seio da sociedade.
Ronald Dworkin: desmistificando eutanásia e aborto
O presente artigo visa fornecer um estudo sobre aspectos relevantes, do ponto de vista ético, da obra “Domínio da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais” do filósofo norte-americano Ronald Dworkin.
Entenda o que significa a decisão do STF sobre o aborto
O artigo esclarece, de forma breve, a decisão da 1ª turma do STF sobre o HC 124.306/RJ.
Da decisão do STF quanto a possibilidade de aborto até 03 meses de gestação
Sobre a última decisão do STF, em sede de HC a respeito da permissão de aborto até 03 meses de gestação.
O STF com a caneta de Hitler criando a lei do desamor – a descriminalização do aborto antes dos 3 meses de gestação e o abreviamento de vida de bebês com deficiências ou anomalias.
Em uma semana trágica em que perdemos muitas vidas, o Supremo Tribunal Federal admite que o aborto antes dos 3 meses de gestação não é punível. Diante disso, o que podemos aguardar da decisão sobre aborto de crianças com deficiências e anomalias?
Ainda sobre a questão do aborto: qual o novo entendimento do STF?
Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.
Direito à vida do feto com três meses de gestação:criminalização do aborto
É preciso que o ser humano se conscientize de que ele não possui direito de tirar a vida de seu próximo, que dirá quando esse próximo é seu próprio filho.
Qual o novo entendimento do Supremo acerca do aborto?
O presente ensaio jurídico objetiva refletir sobre a decisão da Primeira Turma do STF que descriminaliza o aborto em um caso concreto.
A descriminalização do aborto
O aborto no Brasil sempre foi um tema que gerou muitas discussões, principalmente quando se trata de sua descriminalização. Nosso código penal pune severamente quem prática essa conduta, porém, temos hoje 3 espécies de aborto permitidas em nosso país.
Aborto: um direito que cabe a quem decidir?
Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista social quanto jurídico, médico, epistemológico e religioso.
O aborto no caso de gravidez resultante de estupro: a falsa ideia da necessidade de comprovação do crime
O texto defende que não há formalidades policiais ou judiciais para a realização do procedimento abortivo descrito no art 128 do Código Penal.
Quando nasce o bebê, nem sempre nasce uma mãe
Um convite à reflexão sobre o marco inicial do reconhecimento da maternidade, distinto em termos jurídicos e biológicos.
Considerações acerca do aborto no Brasil
O presente artigo apresenta aspectos alternativos de descriminalização do aborto, visto que as alternativas apresentadas e tidas como lícitas são insuficientes para minimizar o problema de procedimentos desenfreados que ocorrem na sociedade contemporânea.
Pessoa com deficiência portadora de microcefalia causada pela contaminação pelo zika vírus
Direitos. Pessoas com deficiência. Desilgualde de tratamento. Benefício de Prestação Continuada. LOAS. BPC. Microcefalia. Zika Virus. Lei 13.301/2016. Inconstitucionalidade. Dignidade da Pessoa Humana.
A descriminalização do aborto de anecefálos e o princípio da dignidade da pessoa humana
Aborto de anencéfalo e o princípio da dignidade da pessoa humana.
