Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 2

O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.

Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 1

O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.

O papel da Defensoria Pública na concretização do direito à saúde

A jurisprudência do país é pacífica e assentada no sentido de ser possível realizar prestação jurisdicional para compelir o Estado a concretamente efetivar o direito à saúde, seja com o fornecimento de medicamentos ou tratamentos de alto custo, seja com o custeio de cirurgias urgentes, ou mesmo com a aquisição de instrumentos que possam amenizar ou dá uma sobrevida ao paciente.

Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia

Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.

Despesas educacionais e Imposto de Renda: atuação do Poder Judiciário como legislador positivo?

Pode o juiz reconhecer a dedução integral das desepesas educacionais do Imposto de Renda ou estaria atuando como legislador positivo?

Novo entendimento sobre o aborto: estaria o STF exercendo um poder que não deve?

Para os jurisconsultos contemporâneos, o “povo” tem valores retrógrados e inconvenientes, é reacionário, ultraconservador e não consegue compreender o altíssimo patamar civilizatório de progresso que eles, os guardiões da moralidade e dos valores supremos da humanidade e do bem-estar social, pretendem estabelecer no seio da sociedade.

Ativismo judicial: o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário.

A Lei Maior aponta direitos basilares para a existência digna do ser humano. Ainda assim, é frequente o desrespeito a tais direitos por parte da Administração Pública. Esta situação exige atuação ativa e rígida do Poder Judiciário em prol do cidadão.

Caso Sophia Gonçalves x União x direito à vida

Estudo de Caso da Decisão da Justiça Federal, tendo como beneficiária Sophia Gonçalves de Lacerda, demonstrando o embasamento do ato jurídico devidamente justificado pela Defesa da Vida.

Um ensaio sobre as limitações do judiciário como efetivador de direitos

Entende-se que o Judiciário não pode ultrapassar a esfera jurídica, entrando em domínio político, ao efetivar direitos. A partir de duas leituras da decisão Brown II, demonstra-se que os limites entre esses dois domínios é mais tênue que se imagina.

Judicialização do direito à saúde

A judicialização da saúde tem se tornado uma avalanche de incômodo para a gestão pública, diversas decisões judiciais a pedido de advogados, defensores públicos e promotores de justiça interferem constantemente na administração do secretariado da saúde.

Judicialização do interesse público

É possível a judicialização do interesse público?

Controle judicial de políticas públicas

O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas estabelecidas pela Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais.

O direito à obtenção de medicamentos necessários à saúde

Neste artigo, trazemos uma análise quanto ao fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme o entendimento do STF.

Sentenças Atípicas Como Forma de Ativismo Judicial.

Uma das maneiras com que o Judiciário intervém na órbita dos outros Poderes é através de sentenças que declarem a inconstitucionalidade de determinada norma de forma atípica, fazendo as vezes dos outros Poderes.

A judicialização da saúde em 2016

A dicotomia "demanda de remédios e custos" é, necessariamente, analisada em relação à demanda por medicamentos na Justiça. Qual seria a solução mais prática e eficaz?

A Possibilidade da Intervenção do Poder Judiciário em Seu Ativismo na Garantia do Direito Fundamental à Educação infantil, à Luz da Constituição

O Ativismo Judicial é caracterizado por ser uma ampla participação do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais. O Direito Fundamental à Educação é, dentre outros, um dos que mais requer a atuação contumaz do Poder Judiciário.

O ativismo judicial em favor da dimensão social e da dignidade humana

O estudo tem por objetivo analisar o ativismo judicial voltado para o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo ficou organizado com dois itens a saber: o primeiro o princípio da dignidade da pessoa humana e segundo faz relação entre princípio e o ativismo judicial.

O poder judiciário e o golpe de Estado de 2016 no Brasil

O artigo analisa o momento da crise política sob a ótica da participação do Poder Judiciário, seja como fator de agravamento e colaborador com o Golpe para demover o governo eleito, seja como fator de harmonização entre os Poderes em conflito.

A presença dos movimentos sociais no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos

O Presente artigo pretende mostra a participação dos movimentos sociais, na busca pelas garantias constitucionais, no exercício do controle de atos normativos que visem ferir a Constituição.

Justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Perpassa a problemática do direito à saúde no Brasil desde uma perspectiva judicializante, buscando encontrar parâmetros de atuação judicial que, sem negar as balizas que regem o Estado Democrático de Direito, propiciem a efetivação dos direitos sociais.