Tudo de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Auxilio-reclusão e trabalho do preso
Breve análise desses dois institutos que são distintos e ao mesmo tempo ligados pelo mesmo objeto: O preso.
Gravidez, crime imperdoável?
O governo Michel Temer flerta cotidianamente com a barbárie empresarial, ao enviar proposta que extingue o salário-maternidade.
Auxílio-reclusão: o incentivo à (des)informação promovido pelas redes sociais
O que é divulgado a respeito do auxílio-reclusão dá a entender que é um benefício pago indiscriminadamente aos detentos. Divulga-se que é pago à proporção do número de filhos e que é um valor muito superior ao de um salário-mínimo distorcendo seu real objetivo.
Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA)
Este artigo visa demonstrar que o Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA) é despido de personalidade jurídica, porque se encontra vinculado à Advocacia Geral da União AGU).
Policial militar e aposentadoria especial
Os policiais militares têm direito à aposentadoria especial? A ausência de norma específica no serviço público compromete a garantia desse direito, essencial devido ao risco inerente à profissão.
Aposentadoria por invalidez na Proposta de Emenda Constitucional 170/2012
Ao contrário das recentes propostas de mudanças na previdência, a PEC nº 170/2012 objetiva abolir do texto constitucional a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
Aposentadoria aos 65 anos: para quem?
Em tempos de reforma previdenciária, é fundamental nos questionarmos: para que serve o Estado?
Desaposentação é inconstitucional?
O artigo aborda os contornos da desaposentação de maneira prática e apresenta o último posicionamento do STF quanto à matéria.
O que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade prevista no art. 40, §1º, iii, “b” da Constituição Federal de 1988
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A Desaposentação no Supremo Tribunal Federal
O artigo analisa o recente julgamento do STF sobre a desaposentação, com suas consequências práticas.
Ação para concessão de pensão por morte
Trata-se de ação que visa a concessão de pensão por morte de aposentado rural.
Menor sob guarda: dezenove anos sem proteção previdenciária
Breves considerações acerca do direito do menor sob guarda à pensão em decorrência da morte do segurado instituidor, o desacerto da extração desse direito da legislação de regência frente a vários princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pes
Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais
O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.
Auxílio doença: as principais inovações de acordo com a Medida Provisória nº 739/2016
O artigo ora desenvolvido trata-se de uma análise do benefício previdenciário do auxílio doença, mais especificamente das principais inovações que interferem significativamente na concessão deste, oriundas da Medida Provisória nº 739 de 2016.
Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal
O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.
Salário-família: critérios para recebimento
Dos benefícios previdenciários, o salário família tem grande importância para as famílias dos trabalhadores de baixa renda. Discorre-se sobre os seus fundamentos, natureza e critérios exigidos ao segurado para habilitar-se a sua percepção.
Pensão por morte à luz da Lei nº 13.135/2015
O impacto trazido pela Lei 13.135/2015 sobre o benefício da pensão por morte e as alterações produzidas nos requisitos para a habilitação ao benefício e nas regras para a sua concessão.
O que você precisa saber sobre a aposentadoria compulsória
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Pensão por morte para o cônjuge separado de fato
Com a edição da MP nº 664/14, atual Lei nº 13.135/15, houve a alteração do texto do inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112/90. A partir dela, o cônjuge separado de fato, tal qual o divorciado e o separado judicialmente, para fazer jus à pensão por morte, precisa comprovar a percepção de alimentos na data do óbito, e, desta vez, judicialmente estabelecidos.
