Reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte

Como pode ficar o benefício previdenciário da pensão por morte caso a PEC 287 seja aprovada.

Desaposentação do servidor público: repercussão da decisão do STF no RGPS

Para os trabalhadores no regime geral da Previdência social, já se sabe que a desaposentação não mais é possível. E quanto aos servidores públicos vinculados ao RPPS?

Direito de licença-maternidade especial para mães de filhos prematuros

Analisa-se a possibilidade de ampliação da licença-maternidade para os casos de parto prematuro, um problema mundial que tem se tornado cada vez mais comum.

Mães (e Pais): quando, como e por quanto tempo se faz jus ao salário-maternidade?

Quem são os sujeitos desse direito, os prazos de sua duração, as carências exigidas e de quem é a responsabilidade pelo seu pagamento.

RPPS: quatro questões pontuais a respeito da PEC nº 287/2016

Abordaremos a proibição de acumular pensões por morte e seu alcance; a supressão dos arts. 42 e 142 e suas consequências; o ingresso em cargo efetivo ou no serviço público; e o cálculo da média das remunerações e dos salários de contribuição.

RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016

Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?

Pensão para filha solteira: Súmula 285 do TCU é ilegal

Apesar de louvável qualquer esforço que tenha por objetivo diminuir o sangramento diário dos cofres públicos, a súmula em destaque padece de ilegalidade.

Abono de permanência: impossibilidade de conversão em abono de afastamento

O servidor público percebe abono de permanência e pede aposentadoria voluntária, em que momento deve perder esse benefício: assim que dá entrada no pedido de aposentadoria voluntária ou após a homologação do ato pelo Tribunal de Contas?

RPPS: PEC nº 287/16 e o novo critério de cálculo da aposentadoria compulsória

Esclarecemos as prováveis alterações no cálculo de aposentadoria compulsória do servidor público através de exemplos detalhados. Descubra se mudanças são vantajosas.

LOAS/BPC (benefício de prestação continuada) tem novas regras

Será preciso que o beneficiário do BPC esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e mantenha seus dados atualizados, já que serão utilizados para composição do grupo familiar.

O caminho árduo para concessão da aposentadoria especial

Este artigo foi escrito apontando o caminho perseguido pelo segurado em busca da concessão do seu benefício de aposentadoria especial.

Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE) e tem prazo prorrogado por MP.

Medida Provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A maior adesão das empresas promete aumentar a economia de recursos, por parte do governo, referentes ao seguro-desemprego, com reflexos positivos na economia.

Aposentadoria: 7 motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido

Conhecendo as principais causas de negativa de aposentadoria pelo INSS, é possível se preparar melhor antes de fazer o pedido.

Auxílio-reclusão: a análise de um direito fundamental

Diferentemente do que muitos pensam, é mínimo o percentual de presos que possuem direito ao auxílio-reclusão.

Auxílio doença: reavaliação pelo INSS

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que se encontra incapacitado para o trabalho de forma total e temporária.

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e foi criada pelos avós. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa. Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte.

Revisão do período básico de cálculo total

Tese jurídica para afastar a regra de transição do artigo 3° da Lei 9876/99 para incluir as contribuições anteriores à 1994.

Não incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço ou tempo de contribuição proporcional

Aos aposentados por tempo de contribuição proporcional com base na regra de transição da Emenda 20/98 não poderia no cálculo do RMI estar incluído o fator previdenciário.

Aposentadoria por invalidez de empregado x manutenção do vínculo laboral

A dúvida é se no caso de o empregado se afastar por invalidez pode o patrão rescindir o contrato de trabalho e admitir outro empregado para ocupar seu lugar.

Auxilio-reclusão e trabalho do preso

Breve análise desses dois institutos que são distintos e ao mesmo tempo ligados pelo mesmo objeto: O preso.