Tudo de Biodireito
Prontuário médico como elemento de defesa em processos administrativos e judiciais
Apontamentos sobre a necessidade de preenchimento correto e farto do prontuário médico e demais documentos referentes ao paciente.
Indústria do dano moral: muitos pedidos de indenização por erro médico são meras aventuras
A indústria do dano tem se instalado nos tribunais e começa a atingir a classe médica, em aventuras jurídicas sem fundamento com pedidos de dano moral e material por erro médico.
Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos
Faremos umas análise sob a ótica tributária dos serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos, demonstrando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes ao tema.
A capacidade estatal de assegurar a efetividade do processo em prazos razoavéis no que tange aos direitos à saúde
Efetividade da tutela jurisdicional do Estado no âmbito da garantia de direitos à saúde é um assunto delicado e também de essencial importância a ser tratado uma vez que tutela sobre um bem jurídico, que é a saúde.
Dever de sigilo médico sobre crime cometido por paciente
O médico que atendeu a paciente com suspeita de aborto e denunciou o crime à autoridade policial pode perder o registro profissional, por descumprimento de norma ética que resguarda o sigilo.
A eutanásia e o direito à morte digna
Este presente artigo faz uma análise de um princípio constitucional que é a dignidade da pessoa humana frente aos casos de eutanásia, problematizando os recursos do ordenamento jurídico.
Mortes e acidentes de trabalho a bordo de embarcações: o que fazer?
Orientações sobre o procedimento e possibilidade judicial de ações em casos de acidente de trabalho e morte de trabalhadores marítimos e portuários.
Formação histórico-metodológica da criminologia
O estudo intrínseco sobre o comportamento delitivo se preocupa com a personalidade do agente e o meio social onde ele está enraizado e sofre influências, a fim de identificar as razões para a conduta desviante.
Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde
A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.
Internação compulsória de paciente psiquiátrico e do dependente de álcool/drogas
A internação compulsória é uma forma de exceção da regra jurídica e utilizada apenas com deferimento judicial, em possibilidades exaustivas.
A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
O papel do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo nas perícias para o seguro DPVAT: legislação e proposta de atuação
O DPVAT é um seguro devido às vítimas de acidentes de trânsito. A lei 6.194/74 estabelece os valores,como é pago o sinistro e atribui ao IML a realização das perícias para o DPVAT. O artigo propõe a formulação de quesitos oficiais para as perícias DPVAT.
Escolha do tratamento de saúde pelo paciente e a responsabilidade do profissional de informar
A falta de rigor decorrente de uma abordagem clínica desprovida dos princípios científicos pode aumentar a frequência de erros e expor o paciente a riscos e custos desnecessários. É dever do profissional de saúde informar as opções de tratamento.
Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre
"O servidor público, ex-celetista, que tenha exercido atividade laboral em condições insalubres, possui direito à contagem desse período de trabalho para fins de aposentadoria"
O caos na saúde publica e privada e sua proteção na CRBF/88
A tutela Constitucional que visa proteger a Saúde, nos parece que apenas ficou no Papel, uma vez que diante da impotência e omissão dos entes públicos a situação cada vez mais se agrava, sendo por falta de recursos, medicamentos, aparelhos, etc...
Contrato de seguro: recusa de pagamento da indenização por agravamento do risco contratado
A RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, POR AGRAVAMENTO DO RISCO, DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ POR PARTE DO SEGURADO EM FRAUDAR O CONTRATO DE SEGURO OU AGRAVAR O RISCO CONTRATADO.
Análise crítica acerca da obra contra a perfeição:ética na era da engenharia genética, de Michael J. Sandel
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre a obra Contra a perfeição – ética na engenharia genética, de autoria de Michael J. Sandel. Ressaltando algumas particularidades sobre o melhoramento genético no âmbito esportista.
