Tudo de Biodireito
Formação histórico-metodológica da criminologia
O estudo intrínseco sobre o comportamento delitivo se preocupa com a personalidade do agente e o meio social onde ele está enraizado e sofre influências, a fim de identificar as razões para a conduta desviante.
Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde
A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.
Internação compulsória de paciente psiquiátrico e do dependente de álcool/drogas
A internação compulsória é uma forma de exceção da regra jurídica e utilizada apenas com deferimento judicial, em possibilidades exaustivas.
A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
O papel do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo nas perícias para o seguro DPVAT: legislação e proposta de atuação
O DPVAT é um seguro devido às vítimas de acidentes de trânsito. A lei 6.194/74 estabelece os valores,como é pago o sinistro e atribui ao IML a realização das perícias para o DPVAT. O artigo propõe a formulação de quesitos oficiais para as perícias DPVAT.
Escolha do tratamento de saúde pelo paciente e a responsabilidade do profissional de informar
A falta de rigor decorrente de uma abordagem clínica desprovida dos princípios científicos pode aumentar a frequência de erros e expor o paciente a riscos e custos desnecessários. É dever do profissional de saúde informar as opções de tratamento.
Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre
"O servidor público, ex-celetista, que tenha exercido atividade laboral em condições insalubres, possui direito à contagem desse período de trabalho para fins de aposentadoria"
O caos na saúde publica e privada e sua proteção na CRBF/88
A tutela Constitucional que visa proteger a Saúde, nos parece que apenas ficou no Papel, uma vez que diante da impotência e omissão dos entes públicos a situação cada vez mais se agrava, sendo por falta de recursos, medicamentos, aparelhos, etc...
Contrato de seguro: recusa de pagamento da indenização por agravamento do risco contratado
A RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, POR AGRAVAMENTO DO RISCO, DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ POR PARTE DO SEGURADO EM FRAUDAR O CONTRATO DE SEGURO OU AGRAVAR O RISCO CONTRATADO.
Análise crítica acerca da obra contra a perfeição:ética na era da engenharia genética, de Michael J. Sandel
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre a obra Contra a perfeição – ética na engenharia genética, de autoria de Michael J. Sandel. Ressaltando algumas particularidades sobre o melhoramento genético no âmbito esportista.
Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
O artigo analisa alteração cuja ausência de regulamentação pode trazer prejuízos para empregadas e empregadores, embora aumente os direitos da trabalhadora gestante e lactante.
Prescrição na indenização por acidente do trabalho: marco inicial ou actio nata
A evolução jurisprudencial garante ao trabalhador o direito à reparação mesmo após anos, desafiando prazos tradicionais e valorizando a dignidade humana.
Testamento vital
Testamento Vital. Diretivas Antecipadas de Vontade.
O terceiro objetivo do desenvolvimento sustentável “boa saúde e bem-estar”, sob a ótica da saúde materna brasileira
O objetivo deste artigo é conhecer e discutir o 3° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sob a perspectiva da saúde materna, buscando os mecanismos legais que garantam a assistência obstétrica no Brasil.
Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde
Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).
Da violação aos direitos humanos na recusa de internação de pacientes testemunhas de jeová.
Relata-se que algumas instituições de saúde recusam internação e atendimento de pacientes da denominação religiosa “Testemunhas de Jeová”. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem investigado denúncias de pacientes que se sentiram discriminados.
Testamento vital (living will)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama brasileiro de discussão acerca do testamento vital, enfocando os pontos controversos e, muitas vezes divergentes sobre a temática, já que não temos no Brasil legislação específica sobre o tema.
Doulas e Cremerj: parto domiciliar e hospitalar
As resoluções do CREMERJ que vedam aos médicos a realização de partos domiciliares e a presença de parteiras ou pessoas que não sejam profissionais de saúde na sala de cirurgia na hora do parto.
