Tudo de Biodireito
Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
O artigo analisa alteração cuja ausência de regulamentação pode trazer prejuízos para empregadas e empregadores, embora aumente os direitos da trabalhadora gestante e lactante.
Prescrição na indenização por acidente do trabalho: marco inicial ou actio nata
A evolução jurisprudencial garante ao trabalhador o direito à reparação mesmo após anos, desafiando prazos tradicionais e valorizando a dignidade humana.
Testamento vital
Testamento Vital. Diretivas Antecipadas de Vontade.
O terceiro objetivo do desenvolvimento sustentável “boa saúde e bem-estar”, sob a ótica da saúde materna brasileira
O objetivo deste artigo é conhecer e discutir o 3° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sob a perspectiva da saúde materna, buscando os mecanismos legais que garantam a assistência obstétrica no Brasil.
Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde
Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).
Da violação aos direitos humanos na recusa de internação de pacientes testemunhas de jeová.
Relata-se que algumas instituições de saúde recusam internação e atendimento de pacientes da denominação religiosa “Testemunhas de Jeová”. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem investigado denúncias de pacientes que se sentiram discriminados.
Testamento vital (living will)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama brasileiro de discussão acerca do testamento vital, enfocando os pontos controversos e, muitas vezes divergentes sobre a temática, já que não temos no Brasil legislação específica sobre o tema.
Doulas e Cremerj: parto domiciliar e hospitalar
As resoluções do CREMERJ que vedam aos médicos a realização de partos domiciliares e a presença de parteiras ou pessoas que não sejam profissionais de saúde na sala de cirurgia na hora do parto.
Fosfoetanolamina, a pílula do câncer: ilusão da cura e o casuísmo da Lei nº 13.269/2016
Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.
Cessão temporária de útero e filiação
A quem compete o reconhecimento da maternidade nos casos de cessão temporária de útero?
Do conforto térmico no ambiente de trabalho
O conforto térmico em ambientes de trabalho, muito embora não seja consenso, está regulamentado e, portanto, direito do empregador e dever de quem emprega.
Fim do segredo de justiça na investigação de paternidade
Os fundamentos determinados como base para a construção da sociedade brasileira, da nossa República, expostos nos artigos 1º, II, III e art. 3º, I da Constituição, e art. 1º do novo CPC, autorizam a quebra do sigilo na investigação de paternidade por DNA.
A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa
A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.
O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
Depressão deve ser detectada por gestores de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, recentemente, anular o pedido de demissão de uma funcionária diagnosticada com depressão. O fundamento usado pelos ministros do TST foi o de que, no momento da demissão, a funcionária estava com o seu...
Fosfoetanolamina: o tratamento do câncer e o impeachment da ANVISA
A decisão de liberação da fosfoetanolamina, deixando nas mãos do paciente a escolha pelo uso de uma droga ainda não aprovada, parece atitude populista de um governo que se sustenta na corda bamba e precisa urgentemente de algum apoio popular.
Proteção dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios: Natura e erveiros do mercado Ver-o-Peso
Analisa-se a apropriação indevida dos conhecimentos tradicionais dos erveiros e erveiras do mercado do Ver-o-Peso pela empresa Natura do Brasil.
Nova Lei de Biodiversidade não pode retroagir
É importante que o Governo Federal fique atento a eventuais tentativas de emprestar à Lei 13.123 um significado que ela não tem e que afronta garantias constitucionais.
A fosfoetanolamina sintética:pílula do câncer
Tudo sobre a substância que trouxe a esperança para mais de 15 mil doentes e seus familiares.
