Eutanásia: morte e dignidade

A dignidade humana é a norma-valor que inspira todo o ordenamento jurídico, portanto cabe analisar o direito à vida juntamente com a noção de dignidade. Deste modo, poderia se falar do direito à vida digna.

Morrer com dignidade: a ortotanásia no Brasil

Ortotanásia é uma prática não apenas permitida, mas, em muitos casos, o melhor caminho a ser tomado para fazer valer o princípio da dignidade humana.

Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?

Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.

Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial

Apontam-se as diferenças existentes na manutenção de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e pelo Judiciário e os reflexos disso no processo de revisão administrativa.

Exame toxicológico:excesso ou realidade

O exame toxicológico compulsório vai gerar problemas para as empresas e para os trabalhadores. A ABRAMET, ANAMT, CFM, SBTox e Ministério da Saúde têm se manifestado contra o exame toxicológico que foi incluído na Lei 13.103/2015 (Lei do motorista), alterando o CTB e a CLT.

Saúde pública na terceira idade.

RESUMO  Esta monografia tem como objetivo principal a análise das prováveis causas e conseqüências da intervenção judicial na busca da efetivação do direito à saúde, dando ênfase à parcela idosa da população que recorre às ações e serviços públicos de saúde. Inicialmente,...

Da eugenia

O trabalho em pauta tem por objetivo trazer uma melhor explicação a respeito dos conceitos de eugenia e neogenia, contextualizando-os, assim como os analisando sob o prisma histórico, religioso, médico, bioético e legal.

A pílula do câncer existe?

O presente artigo pretende trazer uma abordagem jurídica acerca do medicamento fosfoetanolamina sintética, considerado por muitos especialistas como o tratamento definitivo para a cura do câncer.

O conceito de direito subjetivo aplicado ao direito à saúde

Discute-se a inadequação do conceito clássico de direito subjetivo na judicialização da saúde, em razão das possíveis e indesejáveis interpretações que ele pode e tem gerado. Propõe-se, dessa forma, novo significado a este termo.

Judicialização do SUS e a ameaça da CPMF

Defende-se da mudança do orçamento da União para uma canalização mínima de recursos ao SUS. Para Estados e Municípios, já existe previsão de aplicação mínima, enquanto a União não tem regramento próprio.

Manutenção do plano de saúde aos empregados demitidos ou aposentados

Explicam-se as condições para a manutenção da assistência médica para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, bem como de seus impactos econômicos e do entendimento jurisprudencial.

Responsabilidade civil por erro médico

Como se pode responsabilizar civilmente um erro médico nas cirurgias plásticas.

Por uma carreira de agente de combate a endemias

O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.

Registro de filho alheio como próprio é reversível?

Quando se fala em não poder "desregistrar" uma criança depois de uma separação, não se trata de ser obrigado a cuidar do filho de outra pessoa, mas de se responsabilizar pelos próprios atos, no caso, o de ter registrado filho alheio como próprio.

O direito fundamental à saúde e a obrigação de fazer do Estado no tratamento paliativo dos pacientes terminais

O presente trabalho faz uma análise conjuntural, socioeconômica, jurídica e teleológica sobre os cuidados paliativos nos pacientes em estado terminal.

Aborto de microcéfalo: lei brasileira não permite

O presente texto demonstra, de maneira inequívoca, os motivos pelos quais o aborto de microcéfalo não é permitido no Brasil.

Paternidade: filhos com mais de 40 anos têm direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

“Assim, reconhecida a paternidade biológica, a alteração do registro é consequência lógica deste reconhecimento, por ser direito fundamental e personalíssimo dos filhos reconhecidos por decisão judicial proferida em demanda de investigação de paternidade”

A autonomia da vontade no direito de morrer

Pretende-se investigar os limites da autonomia da vontade do paciente numa situação em que queira dispor da própria vida, sendo vítima de alguma doença incurável, mantendo a dignidade em seu processo de morte.

Testamentos vitais: doenças irreversíveis e desejo do paciente

Os testamentos vitais, também conhecidos como living will, testamentos biológicos ou testament de vie, são documentos elaborados por uma determinada pessoa que declara sua vontade de não prolongar um tratamento nos casos de doenças irreversíveis.

Manutenção de focos do Aedes aegypti: aspecto criminoso e afronta à função social da propriedade

Para aqueles moradores que recusam a visita de agentes de saúde e combate ao mosquito em área onde já se observa a ocorrência da doença, pode haver flagrância de crime que autoriza entrada na casa sem consentimento do morador.