Embriaguez em serviço e demissão por justa causa

Embriaguez no trabalho: como a Justiça tem analisado essa questão e como a empresa deve agir.

Perícias de insalubridade e periculosidade baseadas apenas em PPRA e PCMSO

A prova pericial que utiliza apenas as informações constantes do PPRA e do PCMSO – documentos produzidos unilateralmente pelo empregador – como fundamento das conclusões técnicas apresentadas, fere o princípio do devido processo legal.

Riscos à saúde do profissional de radiologia

Em um trabalho que envolve o manuseio de equipamentos de diagnóstico por imagem, produzindo radiografias convencionais ou digitais, empregados tanto na área médica quanto na industrial e de engenharia, esta carreira tem peculiaridades a observar.

“Disponibilidade obstétrica”: ética médica, regulamentação da ANS e direito do consumidor

Analisa-se a cobrança, por médicos obstetras, da chamada "disponibilidade médica", à luz da ética médica, da regulamentação da ANS e do direito do consumidor.

Submissão a tratamento médico involuntário: divergência nas decisões do TJMG

Trata-se de estudo acerca das divergências existentes entre as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na apreciação do tema tratamento médico involuntário.

Legalidade da Resolução 1.995/2012 do CFM sobre diretivas antecipadas de vontade do paciente

O CFM, ao editar a Resolução n.º 1.995/2012, tinha por objetivo apenas preservar a dignidade da pessoa humana no sentido de que o médico deve respeitar a pré-determinação de vontade do paciente, estando em perfeita sintonia com o ordenamento.

Pontualidade fatal

A história de assédio moral que resultou no segundo maior desastre ferroviário da história do Japão.

Responsabilidade civil do Estado por não fornecimento de medicamentos de comprovada eficácia

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE COMPROVADA EFICÁCIA.    RESUMO            O direito fundamental à saúde, embora encontrando amparo nas posições jurídico-constitucionais que tratam do direito à vida, à dignidade da pessoa…

O direito à convicção religiosa e o direito à vida.

"Quando da interpretação sistemática do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos à vida e à liberdade religiosa na inexistência de lei específica sobre o tema não há impedimentos para que se faça outra análise adequada [...]"

Direitos de Quarta Dimensão

A globalização trouxe novos paradigmas e a necessidade de ampliação desses que são a base da nossa Carta Magna, de forma a ser inserido em seu texto um ponto contemporâneo complexo que tende a definir os avanços e retrocessos da humanidade: a bioética.

Avanços e retrocessos da fecundação in vitro

O lado negativo da fecundação in vitro é a possibilidade de “coisificação” da vida. A sociedade de consumo em que tudo se compra permitiria que bebês fossem “fabricados” em laboratório (e também lá descartados).

O EFEITO DA MORFINA NA TAXA DE DESENVOLVIMENTO LARVAL DE IMATUROS DE SARCOPHAGA (L.) RUFICORNIS (SARCOPHAGIDAE): DIPTERO DE IMPORTÂNCIA FORENSE

A entomologia forense pode fornecer informações sobre o intervalo pós-morte (IPM) auxiliando a perícia. Esse estudo avalia o desenvolvimento de S. ruficornis na presença de morfina, a fim de verificar se a droga exerce influência na estimativa do IPM.

Aposentadoria especial de servidor: efeitos da súmula vinculante

Benefícios e limites da súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público.

Acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho: diferenças

Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as particularizariam, especialmente os efeitos no contrato de trabalho e as repercussões previdenciárias.

Testemunhas de Jeová e recusa à transfusão de sangue

Apresenta o direito fundamental das Testemunhas de Jeová de recusa às transfusões de sangue amparado na CF/88, abordando as razões jurídicas e bioéticas que embasam tal direito, tendo como princípio norteador o da dignidade da pessoa humana.

Ativismo judicial: tutela do direito à saúde e políticas públicas

Atualmente o ativismo judicial vem se destacando no cenário político brasileiro, seja pela atuação do Supremo Tribunal Federal ou das demais instâncias do poder judiciário frente aos poderes legislativo e executivo. Sob a égide de proteção aos direitos co

Limites do controle jurisdicional das políticas públicas

Trata-se de debate dos limites, riscos e possibilidades no controle das políticas públicas pelo Judiciário, com sugestões de parâmetros racionais à busca de uma atuação equilibrada, com base nos princípios da separação dos poderes e do mínimo existêncial.

Sistema de seguridade social

A preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários, assim como a diversidade na fonte de custeio do sistema são características atualmente protegidas e transparentes, sustentadas no orçamento específico e que denotam a preocupação dos últimos governos com o futuro.

Criminalística e importância da prova técnica

A prova objetiva tem um caráter imparcial, científico, legal e coerente, na interpretação de toda dinâmica do crime, que certamente influenciará na dosimetria da pena, mediante a comprovação da materialidade e autoria.

Aposentado por invalidez volta a trabalhar sem comunicar ao INSS: quais as consequências?

O presente artigo busca demonstrar as consequências nas esferas previdenciária, administrativa e penal, da ausência da comunicação pelos aposentados por invalidez de seu retorno ao exercício de atividades remuneradas.