Tudo de Biodiversidade
O Direito Ambiental e o vazio na regulamentação processual da tutela dos direitos difusos
O caráter de relevância do Meio Ambiente leva à necessidade de agilização nos procedimentos jurídicos concernentes à sua tutela. Apesar da legislação ambiental brasileira ser considerada avançada, ocorre uma incompatibilidade com os meios procedimentais.
O termo de compromisso na nova Lei de Biodiversidade: fundamentos, requisitos e efeitos
O presente artigo tem por objetivo avaliar os fundamentos, requisitos e efeitos da Lei 13.123/2015, conhecida como Lei de Biodiversidade.
Proteção dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios: Natura e erveiros do mercado Ver-o-Peso
Analisa-se a apropriação indevida dos conhecimentos tradicionais dos erveiros e erveiras do mercado do Ver-o-Peso pela empresa Natura do Brasil.
Nova Lei de Biodiversidade não pode retroagir
É importante que o Governo Federal fique atento a eventuais tentativas de emprestar à Lei 13.123 um significado que ela não tem e que afronta garantias constitucionais.
O interminável crime ambiental de Mariana e a necessidade de respensarmos nossos sistemas de proteção do ambiente
O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.
Nova Lei de Biodiversidade: alguns efeitos
A Lei do Patrimônio Genético ou Lei da Biodiversidade passará a regular o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
Protocolo de Nagoia: bem ou imbróglio?
A entrada em vigor do Protocolo de Nagoia no ordenamento jurídico internacional trouxe dificuldades quanto à possibilidade de que países que são origem de recursos genéticos alimentares venham a exigir o pagamento de royaties.
A MP nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira
A MP 2.186/2001 desde a sua criação tornou-se um grande entrave aos pesquisadores nacionais quanto ao avanço do conhecimento utilizando a biodiversidade nativa brasileira.
Biopirataria: a patente japonesa do cupuaçu
O Brasil conhecido, pela sua vasta biodiversidade iniciou, com a edição de medidas já previstas na CF/88, uma jornada para cumprimento do seu papel de protetor e regulador. Este trabalho pretende apresentar um estudo de caso acerca do tema.
O novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
O artigo analisa os principais aspectos do Projeto de Lei (PL 7735/2014) que pretende substituir o atual marco legal de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
Meio ambiente natural e tutela jurídica: a proteção do bioma do cerrado
É necessário dar proteção jurídica ao bioma do cerrado, de maneira a manter a biodiversidade existente, sobretudo em decorrência dos aspectos característicos do bioma, os quais, por si só, vindicam atenção especial.
Construção de barragem e impacto ambiental em comunidade quilombola
A barragem de Estreito é um dos vários empreendimentos propostos pelo governo federal em parceria com o governo estadual, visando o desenvolvimento econômico e político do Estado. No entanto, os impactos sociais e ambientais causados pelo empreendimento são intensos.
Biodiversidade: ponderação com princípios constitucionais
Ao conferir à biodiversidade o valor e a prioridade que ela merece, afastando-se uma visão econômica restritiva, exercita-se a cidadania ambiental e garante-se as bases para a continuidade da vida humana.
Biodiversidade e propriedade intelectual
Numa breve análise acerca do atual sistema jurídico internacional percebe-se que estão mais bem protegidos os direitos de propriedade industrial do que os direitos sobre os conhecimentos tradicionais ou os direitos relativos à conservação da diversidade biológica.
A tutela jurídica dos recursos genéticos no ordenamento brasileiro
Embora a Constituição Federal tenha qualificado o meio ambiente, enquanto macrobem, como bem de uso comum do povo, muito se discute acerca da natureza do patrimônio genético.
Da competência para gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO
Em 08 de agosto de 2008 foi editada, pelo Ministério do Meio ambiente, a Portaria nº 236, que promoveu a reestruturação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), transferindo sua gestão integral para o Instituto Chico Mendes de…
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Até a RIO 92, a biodiversidade era considerada patrimônio da humanidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica, no entanto, reconheceu os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais.
Considerações sobre a preservação da biodiversidade e o papel da Lei nº 11.284/06
O presente artigo tem como objeto de análise a biodiversidade e a tutela dispensada à mesma pela Lei 11.284/06, considerada esta um grande marco no que diz respeito à questão ambiental no Brasil. Após uma ligeira análise sobre a biodiversidade…
Subsídios para a proteção da biodiversidade e do conhecimento tradicional
Sumário:I - Considerações iniciais II - O Império Global do Conhecimento III - Revolução Biotecnológica e o Sistema Internacional de Propriedade Intelectual IV – Disposição Geopolítica Mundial V – A Fortuna Brasileira VI – Arcabouço Legal da Biodiversidade VII –…
