A UE como potência não tradicional: comércio e poder normativo

Analisa-se a política externa e de segurança comum (PESC) e a política comercial comum (PCC) da UE, bem como a relação de ambas com o poder normativo do bloco.

Sociedade de consumo e cidadania:como esses dois agentes interagem no Brasil

Trata-se de um projeto de pesquisa acerca dos reflexos da sociedade de consumo nos conceitos de cidadania no mundo atual.

OEA e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: contradição?

O objetivo do autor é compreender a relação contraditória entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o sistema jurisdicional interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído por meio da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Cidadania, acesso à justiça e mediação de conflitos.

A problemática do Estágio Supervisionado na graduação em Direito partindo da experiência que vem sendo desenvolvida pelo Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade ASCES, no interior de Pernambuco, como mecanismo de promoção da inclusão social.

Por uma nova história das Ciências Políticas.

Ricardo III, segundo Shakespeare, é a personificação do mal, “um homem sutil, falso e traiçoeiro”, capaz de qualquer coisa para conquistar e se manter no poder. Mas será se Ricardo III Ricardo III pode ser considerado o príncipe maquiavélico?

Estado Liberal e Democrático de Direito

Artigo científico-qualitativo destinado a elucubrar a possibilidade de um Estado liberal e democrático de Direito que permita a concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana.

As máculas da democracia representativa

A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.

Lei Geral da Copa no STF: julgamento implicou escolha política?

Estuda-se o possível envolvimento de questões políticas no julgamento da ADI 4976/DF, em que foi avaliada a constitucionalidade da Lei Geral da Copa.

Voto com a cédula eleitoral: a efetivação dos direitos políticos de oito milhões de eleitores e dos Policiais Militares

As cédulas eleitorais podem e devem ser usadas para viabilizar o voto em trânsito. Questões de mera conveniência técnica e "marketing" impedem o uso da cédula, cassando o direitos políticos de oito milhões de eleitores e dos policiais militares.

Poder Legislativo municipal: entre a democracia e a demagogia

Por mais que as propostas de redução do número de vereadores e do valor de seus subsídios pareçam bem intencionadas, quando submetidas à crítica sob as luzes do texto constitucional, mostram-se discursos demagógicos e perniciosos à cultura democrática.

Virtù e fortuna em O Príncipe, de Nicolau Maquiavel

Maquiavel, em "O Príncipe", discute a arte política e a manutenção do poder, enfatizando a importância da virtú e da astúcia para governar com sucesso.

Breves comentários acerca do pedido de Impeachment:em defesa da democracia

Breve análise do atual cenário político brasileiro.

Voto distrital e o “mofo” da República Velha

O artigo versa sobre a proposta de retomada do voto distrital, através do chamado "distritão", e o fracasso histórico do modelo no Brasil, durante a República Velha, quando apenas reforçou as oligarquias regionais.

Como o Estado Moderno surge e qual o papel do Direito Moderno em tal evento?

A origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por ele, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política.

A soberania estatal e os Direitos Humanos: um debate atual sobre os limites do poder do Estado

No presente artigo pretende-se estudar como a Soberania é vista, hoje, quando os Estados se deparam com os Direitos Humanos.

A guerra de marcas na Síria

Reflexões sobre a guerra como uma perversão neoliberal para manter as fábricas de armamentos funcionando e as populações de diversos países acorrentadas ao neoliberalismo.

Sim, foi o "NÃO"

A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.

Elementos constitutivos do Estado

Os elementos constitutivos do Estado nunca se apresentam de forma isolada. Eles estão em comunicação interna, interagindo, dialogando e cooperando entre si, em sinergia, interpenetrando-se e complementando-se.

Voto obrigatório e liberdade individual no Estado democrático de Direito

O voto compulsório ofende a liberdade individual do cidadão? Escolher votar é tão importante quanto escolher em quem votar? A ponderação desses princípios é o tema em debate que discute o voto facultativo.

Renda básica de cidadania como um direito à liberdade plena

Este trabalho problematiza teoricamente em que alcance uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada é capaz de incorporar os segmentos sociais excluídos à cidadania e à justiça.