Tudo de Ciências Ambientais
O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
A importância das comunidades tradicionais: muito mais que uma questão de tradição
O formato de uma cidade é dado por suas comunidades. Não raro, dentre elas, encontramos comunidades tradicionais. Saiba quais são elas e porque são importantes.
Abate e maus tratos aos animais: já não está na hora de o Congresso se manifestar?
É interesse social e questão de ordem pública que um microssistema de proteção aos animais, contra atos de crueldade possivelmente praticados durante etapas da atividade produtiva, seja criado.
Maus tratos em animais: uma cruel realidade que a legislação penal não parece dar conta...
A violência contra os animais, sejam eles domésticos ou não, é mais comum do que se imagina, embora não seja divulgada nem combatida como deveria. Além da parca legislação penal incidente sobre estas condutas, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial. É preciso modificar este cenário.
Limitações ambientais à propriedade imobiliária privada no Brasil
O presente trabalho científico tem como objetivo principal compreender os limites ambientais à propriedade privada imobiliária no Brasil. Palavras-chave: Limites ambientais; Propriedade privada; Propriedade imobiliária.
Limitações ambientais à propriedade imobiliária privada no Brasil
Não basta ao proprietário, ao exercer seu direito de propriedade, buscar a satisfação de seus interesses pessoais. Ao contrário: por meio desse direito deve promover a realização dos valores socioambientais hábeis a serem alcançados, dentro do potencial axiológico da propriedade.
O Direito Internacional como ferramenta de proteção dos direitos humanos e do direito ambiental
Com o surgimento de uma sociedade cada vez mais complexa, principalmente após a Revolução Industrial e a II Guerra Mundial, observou-se que há temas que ultrapassam a responsabilidade unitária e interna de um só Estado, exigindo a responsabilização da sociedade como um todo, internacionalmente. Os direitos humanos e o direito ambiental são alguns deles.
A IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
A importância de tratados Internacionais quanto ao uso do mar e da biodiversidade do planeta são de grande importância para a garantia do bem estar humanitário.
NEOCONSTITUCIONALISMO: MONTEGO BAY E DIVERSIDADE BIOLÓGICA
O mundo tem voltado seus olhos às questões ambientais, e isso tem se exigido tratados e acordos internacionais. Neste artigo busca-se esclarecer este tema e aferir a grande importância que teve o tratado de Montego Bay.
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.
Estudante de Direito: vale Ouro!
Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei a respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria, estudante de Direito, você...
TRIBUTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VENDA DE LIXO
O lixo reciclável é considerado mercadoria uma vez que possui valor econômico.
Repensar e Recusar: os 2 Rs que faltavam na educação ambiental. Atualize-se!
De fato, a maior divulgação encontrada até hoje, sem dúvida alguma, foi sobre os 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Mas, com o passar dos anos, viu-se que esse trio precisava de um saudável reforço.
A ação civil pública ambiental e seus desafios
A ação civil pública ambiental começou a existir no Brasil no ano de 1981, com a implantação da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, vem se mostrando como um dos princípais meios de combate à degradação ambiental.
A eficácia das penas como instrumento de combate ao tráfico de animais
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de promover um alerta sobre as consequências devastadoras provocadas pelo tráfico de animas em nosso ecossistema, demonstrado, ao final da pesquisa, a insuficiência das penas aplicadas a este ilícito.
Tratamento diferenciado para ME e EPP como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável
Aborda-se o tratamento diferenciado favorecido às micro e pequenas empresas da LC 123/2006, com o objetivo de fomentar ao pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.
LOGÍSTICA REVERSA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI FEDERAL Nº. 12.305/2010)
Ao disciplinar a destinação e a disposição final de produtos descartados pelos consumidores, atribuindo o seu retorno aos respectivos fabricantes, a lei deu atenção à problemática verificada no ocaso do ciclo produtivo e à responsabilidade compartilhada.
Análise jurisprudencial da aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente
Tal tema é abordado com apresentação de jurisprudência casuística que envolve, especificamente, esta matéria, que é de suma importância no Direito Ambiental para a vida
Gestão ambiental e o ‘dourado’ no MS
Fato é que, ciência não comporta ideologia e discussões tão superficiais, outro fato é que, já não se vê mais esta espécie pelos rios sul-mato-grossenses como antigamente, o alerta até mesmo foi emitido por entidades de pesquisa.
Cadastro Ambiental Rural e Áreas Indígenas
É visível a insegurança jurídica em manter o Cadastro Ambiental Rural de um proprietário, em situação de “pendência” por território indígena em processo de demarcação ainda não concluído por decreto.
