Criação do Comitê Gestor do IBS

Novo órgão será responsável por regulamentar e operacionalizar a arrecadação do IBS, exigindo adaptação das empresas ao longo da transição para o novo sistema tributário.

A falácia dos três pilares da reforma tributária

Apesar da fusão de impostos, a reforma tributária criou milhares de normas e um comitê gestor poderoso. Como garantir neutralidade e eficiência com incentivos e burocracia?

IBS e CBS: novidades no sistema tributário

A reforma tributária propõe substituir tributos indiretos pelo IVA (IBS e CBS) para simplificar a tributação. Como a não cumulatividade afetará empresas e consumidores diante de alíquotas elevadas?

STF sinaliza a inconstitucionalidade do Comitê Gestor do IBS

A reforma tributária compromete a autonomia financeira de estados e municípios. Como o Comitê Gestor do IBS poderá exercer funções típicas de poder estatal sem base constitucional?

Aprovado o regulamento do Comitê Gestor do IBS

O IBS é o único imposto no mundo em que várias entidades participam das diversas etapas de criação, fiscalização e arrecadação.

Regulamentação do comitê gestor do IBS

O projeto de lei aprovado pela Câmara para o comitê do IBS parece pressupor que a federação brasileira se compõe de 27 municípios, entre outros equívocos.

Princípio federativo e reforma tributária

A EC 132/2023 cria o IBS e retira dos entes federados a competência legislativa e arrecadatória dos tributos estaduais e municipais. Essa mudança viola a autonomia federativa e fere cláusula pétrea?

IBS, um imposto para sustentar a oligarquia

A reforma tributária criou um aparato burocrático híbrido. O Comitê Gestor compromete a autonomia federativa e torna o IBS um entrave ao contribuinte?

Municípios e o Comitê Gestor do IBS: uma reflexão entre Direito e Tecnologia

O ano é de eleição nos Municípios e, embora as atividades políticas apareçam associadas às decisões administrativas, os Prefeitos não devem deixar de lado as recentes novidades que impactarão diretamente na gestão do erário municipal. Umas delas, sem sobra de...

O complexo e dispendioso Comitê Gestor do IBS

O que se vê na EC de nº 132/2023 é uma sequência impressionante de dissintonias entre uma norma e outra. Cada artigo reforça a impressão de inexequibilidade da reforma tributária.

Características do imposto sobre bens e serviços – IBS

Como preservar a autonomia dos estados e municípios com o IBS? Qual a eficácia do comitê gestor proposto? Quais os desafios operacionais e financeiros decorrentes da implementação deste novo sistema tributário dual?

O confuso cashback da EC nº 132/2023

Não há que se falar em devolução de imposto ao consumidor final que não pagou, nem suportou o encargo financeiro do imposto.