Estabilidade gestacional nos contratos temporários

A mera confirmação objetiva da gravidez é suficiente para assegurar à empregada o direito à estabilidade provisória, ainda que admitida mediante contrato de trabalho por prazo determinado.

Vantagens do contrato de experiência

A contratação iniciada por meio de um contrato de experiência é vantajosa tanto para o empregado como para quem contrata.

Contrato de Trabalho Temporário

Você sabia que o trabalhador temporário recebe o mesmo salário de um empregado permanente, tem direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13º e férias proporcionais e contribui para a aposentadoria?

Contrato de trabalho a título de experiência

O contrato de trabalho à título de experiência é caracterizado por prazo determinado, por um período onde alguns direitos trabalhista não vigoram. A maioria dos empregadores contratam seus empregados na modalidade de experiência.

Jogador de futebol e seu contrato de trabalho

Luvas, bicho, direito de arena... Conheça os elementos que orbitam em torno do contrato de trabalho celebrado entre o atleta profissional de futebol e seu clube, e os meandros da relação de trabalho que os vincula.

Estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado

Estuda-se a estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado, evidenciando a aplicação do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, súmula 244 do TST e suas respectivas alterações.

Trabalho Temporário: hipóteses de contratação, direitos do trabalhador e responsabilidade das partes

O presente artigo tem como escopo analisar a relação trilateral entre a empresa de trabalho de temporário, o trabalhador temporário e a empresa tomadora de serviço, hipóteses de contratação, formalidades contratuais e direitos do trabalhador temporário.

Garantia de emprego em caso de acidente de trabalho nos contratos por prazo determinado

O empregado que sofre acidente de trabalho no curso do contrato por prazo determinado também é detentor da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei no. 8.213/91.

Contratação temporária nas empresas públicas e sociedades de economia mista

Esclarecem-se as peculiaridades das contrações temporárias nas empresas públicas e sociedades de economia mista, elucidando em que medida são alcançadas pelo art. 37, IX, da CF/88, bem como o seu regramento infraconstitucional.

Estabilidade laboral da gestante: suas dúvidas e controvérsias

Artigo que visa suscitar questionamentos acerca do tema abordado

ISS na prestação do serviço de agenciamento de mão-de-obra

Estuda-se a base de cálculo e sua incidência sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no tocante aos contratos de prestação de serviços de mão-de-obra temporária.

Trabalhador temporário: Portaria MTE nº 789/2014

Analisa-se a contratação de trabalhador por período limitado com base na Lei nº 6.019/74, no Decreto nº 73.841/74, na Súmula 331 do TST e na Portaria nº 789/14 do MTE, ressaltando as mudanças recentes.

Aumento de encargos financeiros nos empregos temporários: decisão do STJ e soluções para o setor

A base de cálculo do ISS no agenciamento da mão de obra temporária prevista na Lei nº. 6.019/74 é exclusivamente a taxa de agenciamento e não o valor total da nota fiscal, como querem crer os municípios.

Garantia de emprego da gestante e contrato por prazo determinado

Artigo sobre a (im)possibilidade da transmutação do contrato de trabalho por prazo determinado em indeterminado em face do recente entendimento em que se confere a garantia de emprego à gestante, mesmo em casos de efemeridade contratual.

Contratação de mão de obra temporária pelas empresas estatais na jurisprudência do TCU

As contratações de empresas fornecedoras de mão de obra temporária pelas estatais, salvo em casos extraordinários e urgentes, ou quando o dever de licitar for inexigível, devem sempre ser precedidas de processos licitatórios regulares.

Mudança do contrato de trabalho por prazo determinado para o indeterminado

A mudança do contrato individual de trabalho por tempo determinado para o indeterminado se apresenta como uma meio de compelir os empregadores a cumprirem os requisitos básicos inerentes a aquele tipo de contratação.

Estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado

Atualmente a jurisprudência é pacífica no sentido de que a empregada contratada por tempo determinado também tem direito à estabilidade em caso de gravidez.

Contrato de trabalho por tempo determinado pode ser transformado em indeterminado por jurisprudência?

Como o contrato de experiência ou os contratos por prazo determinado, por lei, são contratos a termo, é ilegal sua transformação em contrato por tempo indeterminado, não podendo tal natureza ser transmutada por alteração de entendimento jurisprudencial.

FGTS para servidor público temporário

O FGTS é aplicável a todo agente público? Seria aplicável somente àqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT? Poderia haver sua extensão aos servidores públicos contratados temporariamente por excepcional interesse público?

Rescisão antecipada de contrato temporário de trabalho pelo empregado: indenização

Na hipótese de ruptura pelo empregado de contrato por prazo determinado, o empregador poderá exigir reparação dos prejuízos decorrentes de tal. A indenização, no entanto, será limitada a metade dos salários devidos até o prazo final estipulado para o contrato.