Tudo de Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS
Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária
No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023, trazendo mudanças significativas ao sistema tributário, especialmente no que se refere à tributação do consumo. Seus principais objetivos são: a unificação de tributos; a...
IBS, um imposto para sustentar a oligarquia
A EC nº 132/2023 que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos sobre o consumo (IPI, contribuições sociais do PIS/COFINS, ICMS e ISS), nada tem de reforma do sistema tributário vigente. Trata-se de projeto de poder para perpetuação no...
Impactos tributários na indústria
Resumo: Este artigo aborda os impactos tributários na indústria brasileira, destacando a complexidade do sistema fiscal e os principais tributos que afetam o setor. Analisamos a legislação vigente, decisões jurisprudenciais relevantes e as novas medidas tributárias propostas, como a unificação...
Chegou o momento da reforma tributária
Há 40 anos discutia-se a necessidade de uma reforma tributária no país para melhor equalizar o sistema baseado nos princípios constitucionais da capacidade contributiva, a progressividade e a seletividade. Finalmente chegou o momento dessa discussão ir a frente nesse ano...
Reforma tributária subverte a ordem jurídica
A reforma aprovada açodadamente resultou em um conjunto amorfo de 491 normas prolixas e confusas, às vezes, conflitantes entre si.
Imposto do pecado e a descarbonização
A incorporação dos valores da sustentabilidade nos diplomas normativos, nas práticas comerciais e nos modos de consumo, vem redesenhando a economia, o Brasil pode ser um destaque dentro da chamada bioeconomia, algo que vem sendo acelerado devido aos desastres climáticos,...
A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Qualquer que venha ser o conceito dado pela lei complementar à expressão “contribuição sobre bens e serviços”, as discussões não cessarão, pois caberá ao STF, como guardião da Constituição, dela extrair o exato significado, providência que poderá levar décadas de discussão.
A amalucada reforma tributária
A reforma tributária vai na contramão da reforma administrativa destinada a enxugar o tamanho do Estado.
Regime de tributação especial do futebol
O regime simplificado do TEF e o tratamento diferente ao das empresas convencionais é essencial para gerar e manter o interesse dos investidores no modelo de Sociedade Anônima do Futebol.
CCJ do Senado votará Reforma Tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado na...
Principais aspectos da Reforma Tributária (PEC 45)
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, trata em princípio apenas dos impostos sobre o Consumo, deixando os Impostos Sobre a Renda e Folha de Pagamento para uma segunda etapa, ao mesmo tempo...
Reforma tributária: IVA-Dual, CBS e IBS
INTRODUÇÃO AO TEMAO sistema tributário nacional é visto como um dos mais complexos e confusos do mundo, frequentemente colocado, seja pelo governo ou oposição que esteja presente, como o principal entrave para o avanço social e econômico da nação brasileira.Atualmente,...
Reforma tributária em poucas palavras
É um equívoco supor que a diversidade de impostos cause complexidade. Basta um tributo do tipo PIS/COFINS não cumulativo para tornar confusa a legislação. A variedade de impostos existe para distribuir o peso da carga tributária para os diferentes segmentos da sociedade.
Reforma tributária: preço de venda na tributação por fora
Analisamos os impactos reais da nova sistemática tributária considerando a tributação “por fora” dos possíveis novos tributos elencados na PEC 45, quais sejam a CBS e o IBS
Medidas tributárias aplicadas no Brasil durante a pandemia da covid-19
Resumo: Diante do atual cenário, no qual o Brasil enfrenta uma crise socioeconômica sem precedentes causada pela pandemia da Covid-19, analisou-se medidas tributárias de intervenção do Estado na economia em meio a situação de desequilíbrio. Essas medidas foram utilizadas para...
Reforma tributária: PEC nº 45 x 110/2019
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019, bem como as propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei - PL nº 2.337/2021.
