Tudo de Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS
Proteção patrimonial mutualista: o que muda nos tributos?
Como incidem IBS e CBS na proteção patrimonial mutualista? O artigo distingue a receita da administradora, os serviços tributáveis da associação e as contribuições estatutárias não tributadas.
IBS e CBS: operações com direitos?
IBS e CBS – OPERAÇÕES COM DIREITOS? Sumário: observações sobre o objeto das operações sobre as quais, segundo a reforma tributária, incidem o imposto e a contribuição: bens materiais ou imateriais, direitos e serviços. O art. 156-A da Constituição Federal...
Federalismo judicial e reforma tributária do consumo
A reforma tributária unificou a tributação do consumo, mas manteve uma jurisdição fragmentada. Como evitar decisões conflitantes no contencioso tributário de IBS e CBS?
A nota de débito na reforma tributária: instrumentalização fiscal, risco sacado e segurança jurídica no novo regime do IBS e da CBS
A Nota de Débito na Reforma Tributária: Instrumentalização Fiscal, Risco Sacado e Segurança Jurídica no Novo Regime do IBS e da CBS Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O artigo examina o papel da nota de débito na reforma tributária introduzida...
IBS valoriza consumo local e muda paradigma
A arrecadação do IBS seguirá o princípio do destino. Como isso impacta a gestão municipal e o pacto federativo na reforma tributária?
A reforma tributária e a migração nordestina
A reforma tributária pode extinguir incentivos fiscais usados por Estados do Nordeste para atrair indústrias. A mudança afetará o desenvolvimento regional e causará novo êxodo de trabalhadores?
Os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços
Desde a aprovação da Emenda Constitucional Nº 132/23 pelo Congresso Nacional em 2023 que instituiu a Reforma Tributária, muito tem sido debatido acerca das mudanças e impactos decorrentes dessa jornada desafiadora e sobretudo no atual momento, no qual as atenções...
IBS e CBS: novidades no sistema tributário
A reforma tributária propõe substituir tributos indiretos pelo IVA (IBS e CBS) para simplificar a tributação. Como a não cumulatividade afetará empresas e consumidores diante de alíquotas elevadas?
O fim da EFD ICMS/IPI: o que a reforma tributária está mudando
Com a decisão da COTEPE de não incluir os novos tributos na EFD ICMS/IPI, a obrigação acessória deixará de existir até 2033. Entenda os impactos e como se preparar para essa transição.
Imposto sobre bebidas: risco para diabéticos com hipoglicemia
Quais são os impactos do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas na saúde e sobrevivência de pessoas com diabetes tipo 1, que dependem de glicose rápida para tratar hipoglicemias?
Cálculo e retenção do IVA na reforma tributária
A apuração da CBS e do IBS, segundo o projeto em tramitação, passa a ser realizada pelo fisco. O contribuinte receberá uma pré apuração, na qual poderá incluir ou alterar dados, se for o caso.
Como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é facilitar e reduzir...
Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária
No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023, trazendo mudanças significativas ao sistema tributário, especialmente no que se refere à tributação do consumo. Seus principais objetivos são: a unificação de tributos; a...
Impactos tributários na indústria
Resumo: Este artigo aborda os impactos tributários na indústria brasileira, destacando a complexidade do sistema fiscal e os principais tributos que afetam o setor. Analisamos a legislação vigente, decisões jurisprudenciais relevantes e as novas medidas tributárias propostas, como a unificação...