Tudo de Controle de constitucionalidade
Mandado de injunção: a decisão e os seus efeitos à luz da Lei 13.300/2016
O trabalho examina a evolução jurisprudencial da decisão e dos efeitos do Mandado de Injunção, além de efetuar análise critica da solução conferida pela Lei 13.300/2016.
A amicus curiae no Novo Código de Processo Civil
A amicus curiae no Novo Código de Processo Civil.
Pelo direito de ser votado (Soberania Popular por Sufrágio Universal)
Através do artigo 2º da lei 13165/2015 , Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Luís Inácio Lucena Adams, deram uma REDAÇÃO INCONSTITUCIONAL ao artigo 8º da lei 9504/1997.
Interpretação das leis: evolução do Direito e da hermenêutica jurídica
Trilha-se um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.
A interpretação conforme em ADI: ela não se dá exatamente como você pensa
A interpretação conforme à Constituição não consiste apenas em escolher, dentre os vários sentidos possíveis e normais de qualquer preceito, aquele que seja mais conforme com a Constituição; mas sim, discernir, na fronteira da inconstitucionalidade, o sentido necessário e possível dentro da forma conformadora da Lei Fundamental.
Temos direito a um meio ambiente ecologicamente quilibrado. Mas como brigar por ele?
Saiba quais os instrumentos legais à disposição no ordenamento jurídico para se garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas principais características.
Inconstitucionalidade da Lei nº 16.127/2016
Constitui objeto da presente análise a latente inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 16.127/2016, que estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá providências correlatas.
IPVA sobre embarcações e aeronaves no Estado do Ceará: como assim?
A ADI nº 5654, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, discute a constitucionalidade das Leis nº 12.023/1992 e nº 15.893/2015, do Estado do Ceará, que determinam a incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
O relacionamento das ciências jurídicas com as novas descobertas filosóficas-científicas do mundo contemporâneo
Uma síntese sobre o uso de células-tronco embrionárias no entendimento da lei 11.105/2005 (lei de biossegurança). Atualizado em 08/09/2017.
ICMS e substituição tributária para frente: STF devolve a legalidade aos contribuintes
STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.
A vaquejada na região do cariri como expressão do imaginário popular
O objetivo do artigo é apresentar a vaquejada enquanto cultura popular, relatar seu histórico e importância na vida do povo nordestino, além de analisar o momento jurídico atual e conflituoso a respeito da constitucionalidade dessa prática.
Vaquejada: controle de constitucionalidade e diálogos institucionais
As próximas etapas do embate sobre a vaquejada, que se desenha entre STF e Senado Federal, dirão muito sobre as possibilidades de desenvolvimento de um genuíno diálogo institucional relacionado ao controle de constitucionalidade.
A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade
Será abordado a relativização das regras do Controle de Constitucionalidade, apresentando o caráter não absoluto desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do STF.
Conceituando as inconstitucionalidades por ação e por omissão.
O Presente artigo aborda os conceitos e as formas de ocorrência de dois tipos de inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
PEC 241/2016 (PEC 55/2016):o STF pode suspender a tramitação?
Chega ao STF mandado de segurança que pede a imediata suspensão da PEC do teto dos gastos públicos. O STF pode suspender a sua tramitação?
Marbury vs madison:controle de constitucionalidade
O caso Marbury versus Madison introduziu o modelo de controle difuso de constitucionalidade de leis, o judicial review, no constitucionalismo moderno, assentando na Suprema Corte dos Estados Unidos o princípio da supremacia da Constituição.
Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro
.A Instituição pelo Poder Constituinte Decorrente Estadual da Defensoria Pública no Rol de Legitimados para Propositura de Representação de Inconstitucionalidade.
