A Vacinação contra a Covid-19 no Brasil, a partir de análise panorâmica da MP nº 1.026/21

A nova norma traz avanços essenciais para o combate da pandemia no Brasil. Faz-se necessário uma coalização nacional harmônica, interpoderes e federativa, para o enfrentamento de um inimigo comum.

A cláusula de não indenizar na questão da vacinação

O artigo discute fato concreto com relação a questão da aplicação da cláusula de não indenizar em caso de vacinação no Brasil.

A vacinação contra a covid-19: o eterno conflito entre direitos da personalidade e direitos da coletividade

A decisão do STF acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica a interpretação da Corte diante das discussões do tradicional conflito sobre os direitos da personalidade e da coletividade.

A ADI 6625 e a prorrogação da pandemia brasileira: atuação proativa do STF?

Terá sido a decisão do STF que estendeu a vigência de dispositivos da Lei n. 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19, mais uma mera invasão do Judiciário em tarefa do Executivo e do Legislativo?

Salvar vidas não é custo: quarentena e covid-19

Ainda é cedo para prever quando o Brasil e o mundo estarão livres da pandemia da Covid-19. Mas quando chegar esse momento, poderemos identificar, com alguma precisão, os erros e acertos adotados pelos Estados e respectivos líderes.Certamente a economia mundial...

Como vacinas são tributadas?

O artigo analisa como ocorre a tributação nas vacinas, dividindo entre as ofertadas pelo setor público e setor privado. Trata-se de mercadoria ou serviço?

2020 e as transformações imobiliárias e condominiais

No ano da pandemia sem precedentes, inúmeras foram as transformações legislativas que afetaram o direito imobiliário e condominial. Quais as perspectivas para o ano vindouro?

Requisição administrativa de vacinas pela União: o que diz a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

Requisição Administrativa. Bens Públicos. Inconstitucionalidade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Termo de responsabilidade e o estado de perigo: os percalços da vacinação contra a covid-19

Exigir a assinatura de um termo de responsabilidade como condição para a vacinação contra a covid-19 é medida razoável?

COVID-19. O conservadorismo pode salvar milhões de vidas pela vacinação

Pelo conservadorismo, a unidade não sobrevive sem a coletividade. E são as virtudes, das gerações, que repassadas, permitem à coletividade existir

Vacina contra covid-19 e aprovação da Anvisa: de quem é a competência?

A obrigatoriedade quanto à vacinação somente virá de lei, norma típica primária.

Lei 13.979/20 e a vacina sem aprovação da Anvisa: entes federativos são livres?

Para muito além da presunção de regulamentar solitariamente a questão da covid-19, a Lei Federal nº 13.979/2020 soma esforços na promoção, proteção e recuperação da saúde de todos os brasileiros.

É namoro ou União Estável na Pandemia?

Casais que passaram a morar juntos na pandemia, estão em União Estável ou não?

14º salário pode ser pago pelo INSS ainda em 2020; Entenda!

Sugestão nº 11, de 2020, seguirá em tramitação na forma do Projeto de Lei n° 3657, de 2020, que visa a criação da gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS.

Covid-19: direito de ir e vir x direito a saúde

Este presente artigo visa abordar a quarentena proposta pela lei 13.979 de 2020, analisando a sua validade em luz dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Pregão em tempos de covid-19: inovações da Lei 13.979/2020

Examina-se a repercussão do art. 4º-G da Lei 13.979/2020 nos pregões para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

O papel da Anvisa e a vacinação como um ato de solidariedade social

O artigo discute sobre a função institucional da Anvisa e a questão da vacinação.

As audiências virtuais e semipresenciais na Justiça do Trabalho durante a pandemia e o isolamento social

Aos poucos, fomos aprendendo a fazer audiências em isolamento social. No entanto, a instrução totalmente virtual peca pela falta de credibilidade. Ademais, se a parte não comparece, ainda que por motivos de dificuldades de conexão, sofre as penalidades processuais.

Pandemia: seguradoras vão devolver dinheiro aos segurados?

A pandemia tanto afetou segurados quanto seguradoras. O difícil é saber quem teve mais prejuízo, em função de as seguradoras serem administradoras de valores depositados pelos próprios segurados .Há uma interdependência a ser considerada e protegida.

Vacinação compulsória e Estado de Direito

O artigo discute sobre a questão da vacinação obrigatória à luz do direito comparado e do direito brasileiro.